Polícia cumpre buscas em investigação de fraude a licitações na SSP
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou, na manhã de hoje (26), a Operação Mérida. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e o bloqueio de bens e valores no montante de R$ 58 milhões. A Operação Mérida investiga indícios de fraude em 20 licitações ocorridas na Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP), entre os anos de 2013 a 2018. Os envolvidos são investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
A operação contou com 57 policiais civis. Os mandados foram cumpridos em Goiânia. O sequestro de bens servirá para a reparação de danos causados ao erário. A Polícia Civil também efetuou medida cautelar de suspensão do exercício de função pública e de atividade econômica em face dos investigados. Foram apreendidos 7 veículos de luxo.
As investigações revelaram indícios de um esquema criminoso instalado na Gerência de Informática e Telecomunicações (GIT) da SSP-GO, que teria direcionado fraudulentamente 20 licitações a uma empresa do ramo de tecnologia, entre os anos de 2012 a 2018. A fraude resultou na adjudicação de valores na ordem de R$ 56 milhões a esta empresa em razão de contratos para prestação de serviços diversos, como os referentes à implantação do sistema de videomonitoramento instalado nas vias públicas da cidade de Goiânia e da locação de câmeras de alta definição para o Estado.
A Deccor apurou que, mediante prévio ajuste, os envolvidos teriam simulado o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios, por meio da desclassificação irregular de empresas licitantes, assim como da participação de empresas coligadas que teriam apresentado propostas em conluio, com o intuito de obter, para uma das empresas, vencedora dos certames, vantagem decorrente da adjudicação dos serviços licitados, em prejuízo da Administração Pública.
As investigações tramitam na 2ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores de Goiânia, que autorizou as medidas cautelares cumpridas na data de hoje. O nome da operação homenageia a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, assinada em Mérida, no México, aceita pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003, data em que se comemora o Dia Internacional de Luta contra Corrupção em todo o mundo.
