Procon GO orienta clientes da Oi sobre direitos na migração dos planos para Tim
O primeiro passo é garantir ao consumidor o direito à informação. Ele deve ser informado por meio de mensagens SMS ou ligações sobre a mudança que ocorrerá no prazo de 12 meses. A migração dos planos de telefonia só pode ocorrer após a autorização do cliente.
De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, a nova operadora, no caso a Tim, deve respeitar os prazos contratuais até o fim da vigência dos planos. Ele orienta que os clientes fiquem atentos à fatura e caso identifiquem qualquer cobrança indevida ou taxa extra, entrem em contato com a empresa para registrar a reclamação. Caso o problema não seja solucionado, o consumidor deve acionar a Anatel ou os órgãos de defesa do consumidor.
“Orientamos o consumidor a procurar a própria empresa para formalizar a reclamação junto à Ouvidoria. Não havendo resposta, procure o Procon que vamos instaurar o processo administrativo para verificar qual a justificativa de a empresa não atender as demandas e ela poderá ser multada”, afirma.
A Anatel determinou que as empresas que vão assumir os clientes da Oi garantam o direito de portabilidade ao consumidor a qualquer momento, além da ausência de cobrança de ônus contratual (multa) em virtude de quebra de fidelização dos contratos.
O consumidor também deve avaliar a qualidade da cobertura de sinal telefônico e de internet para fazer a sua escolha.
Em caso de prejuízo com cobranças indevidas, o Procon Goiás inicia o atendimento para tentar solucionar a demanda administrativamente. Caso a operadora não solucione o problema, o consumidor poderá ingressar com uma ação de danos materiais e/ou morais contra a empresa no Judiciário.
Canais de atendimento do Procon Goiás
Para fazer denúncia:
Telefone: 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior)
Procon Web : proconweb.ssp.go.gov.br
Atendimento presencial na sede do Procon Goiás (Rua 8, n 242, Ed, Torres, Centro de Goiânia) ocorre por meio de agendamento pelo Procon Web
