Governo capacita municípios para licenciamento no Sistema Ipê

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realiza curso de capacitação para o Sistema de Licenciamento Ambiental de Goiás, o Ipê, destinado a analistas municipais, empreendedores e consultores ambientais. O treinamento ocorreu na última sexta-feira (18) e também vai acontecer no próximo dia 24, com objetivo de sanar dúvidas e diminuir erros na prestação de informações à plataforma.

Durante a abertura do curso, a titular da pasta, secretária Andréa Vulcanis pontuou que, para que Goiás consolide a agilidade e desburocratização dos processos de licenciamento ambiental no País é preciso que todos os atores envolvidos façam a sua parte. “Fica aqui o nosso alerta sobre o quanto uma informação errada ou falsa pode impactar na vida das pessoas e da sociedade como um todo”, esclareceu.

Para Andréa Vulcanis, que lembrou a todos dos resultados do Sistema Ipê no seu primeiro ano de funcionamento, as mil licenças expedidas nesse período poderiam ter sido três ou quatro mil se não ocorressem tantas informações prestadas de forma equivocada ou falsa. “E isso gera transtornos não somente em aspectos relacionados ao meio ambiente, mas na qualidade de vida das pessoas, na economia, com a geração de empregos que resulta da instalação de novos empreendimentos e atividades no Estado, entre outros”.

Simulador Ipê

Para auxiliar na diminuição de erros na prestação das informações, a Semad disponibiliza o Simulador Ipê. Nele, todas as atividades disponíveis na plataforma podem ser simuladas e, com isso, o requerente do licenciamento ambiental tem ciência de todas as fases do processo, a exemplo dos estudos de impacto ambiental, condicionantes incluídas na autorização. “Assim, todos podem planejar de forma mais assertiva seus pedidos de licenciamento e custos envolvidos”, pontuou a secretária.

De acordo com a engenheira ambiental do município de Caçu, Hornella Urzêdo, a capacitação oferecida pela Semad é importante para gestores e analistas, refletindo na oferta de serviços aos usuários. “Sabemos quanto esse sistema [Ipê] desburocratizou o licenciamento ambiental. É uma força-tarefa que o Estado está fazendo para ajudar os municípios na resolução de questões relacionadas às licenças”, afirmou.

Sistema Ipê

Desde a sua implantação, em setembro de 2020, o Sistema de Licenciamento Ambiental de Goiás, o Ipê, evoluiu e está mais simples. Os prazos para finalização de processos, que antes podiam chegar a oito anos, a depender do porte do empreendimento e do tipo de atividade desenvolvida, hoje giram em torno de 20 dias.

Desenvolvido nesta gestão, o Ipê possui uma arquitetura de software robusta, que proporciona tomada de decisões automatizadas por meio da aplicação de questionários. O sistema é único no Brasil e dispõe de uma tecnologia capaz de dar suporte a todas as tipologias de licenciamento ambiental da Semad. Atualmente, já são mais de 200 disponíveis aos usuários dos mais variados ramos de atividades. 

O sistema filtra informações de documentos mais simples, de ordem burocrática, viabilizando maior concentração dos esforços dos servidores responsáveis pelas análises das considerações de maior importância. A maneira escalonada de perguntas e respostas possibilita ao empreendedor ou responsável técnico promover uma estruturação dos estudos e projetos para apresentação.

Desta forma, diminuem-se erros e, após a realização das orientações e instruções normativas, é possível ter maior precisão nas etapas restantes e necessárias para traçar a expectativa do tempo médio para a conclusão do processo. O Sistema Ipê permite melhor instrução dos processos de licenciamento ambiental porque, considerando todo o arcabouço técnico, quando o dono do empreendimento ou responsável técnico inserir os estudos e documentos, o sistema já faz uma checagem para identificar inconsistências.

As inovações da plataforma ainda apresentam as condicionantes para além da pré-licença, com o olhar voltado para o acompanhamento do processo de concessão, que vai até o período pós-licença. Com isso é possível identificar aqueles que provocam impactos ambientais de maior relevância e estabelecer uma padronização acerca das exigências de procedimentos e documentação durante o processo de análise. Todo histórico processual e movimentação ficam registrados, reduzindo possibilidade de fraudes, desvios, enganos, entre outras falhas.