Programa de reconhecimento de paternidade recebe inscrições até sexta, 25
No dia 12 de março será realizada a ação nacional Meu pai tem nome para atender quem deseja o registro de paternidade. As inscrições vão até esta sexta-feira (25) e podem ser feitas pelo WhatsApp (62) 98307-0239, conforme informou reportagem exibida em O Mundo em sua Casa desta quinta-feira (24).
De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), quase 100 mil crianças brasileiras nascidas em 2021 não têm o nome do pai no registro civil. Para reduzir esse número, as Defensorias Públicas de todo o País estão realizando um mutirão de reconhecimento de paternidade. O subdefensor público geral de Goiás, Thiago Gregório, explica que, para além do reconhecimento da paternidade biológica a partir do exame de DNA, também é possível o reconhecimento espontâneo da paternidade sócio-afetiva, independente do vínculo biológico.
O Programa Meu pai tem nome é uma iniciativa do Conselho Nacional de Defensores Públicos, que briga pela ideia de que todo filho tem direito a conhecer o pai e a conviver em família. Em Goiás, o programa é realizado desde 2019 e até o momento mais de 400 pessoas já foram atendidas. “Não é um procedimento demorado de forma alguma”, avalia Thiago Gregório. Ele acrescenta que, se o reconhecimento espontâneo não for possível, será encaminhada ação judicial, que pode demorar um pouco mais, mas será mais rápida, na medida em que já foi feita a mediação antecipadamente.
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