Procon autua 10 postos de combustíveis por repasse antecipado de aumento
O Procon Goiás autua dez postos de combustíveis pelo repasse antecipado do aumento dos preços anunciado pela Petrobras. A alta entraria em vigor à meia-noite de sexta-feira. No entanto, o aumento foi aplicado na quinta-feira por alguns estabelecimentos comerciais. Aqueles que foram autuados terão prazo de 20 dias para apresentar a defesa junto ao órgão.
Caso a justificativa não seja acatada pelo órgão, os responsáveis pelos postos poderão pagar multa com valor de até R$ 11 milhões, dependendo do porte econômico da empresa. A operação contou com a participação da Delegacia do Consumidor (Decon) e foi realizada em Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás, Goiânia, Senador Canedo e Trindade. Ao todo, foram fiscalizados 15 estabelecimentos.
Os fiscais exigiram a apresentação dos cupons fiscais de venda dos últimos 10 dias da gasolina, etanol e do diesel. A Petrobras autorizou índice de 18,8% sobre o preço de venda da gasolina e de 24,9% sobre o preço de venda do diesel para as distribuidoras. No entanto, o órgão recebeu centenas de denúncias de consumidores relatando que os estabelecimentos comerciais começaram a praticar os novos valores na última quinta.
A Decon instaurou procedimento investigativo para apurar a possível prática de crimes contra a economia popular conforme está previsto no Decreto-Lei 1521, com base nas autuações realizadas pelo Procon Goiás. “Teremos o prazo de 30 dias para apresentar as conclusões à sociedade”, afirma o titular da especializada, Weberth Leonardo.
Segundo o superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, a prática abusiva dos postos é considerada abusiva, pois os postos ainda estavam trabalhando com o estoque que compraram anteriormente ao aumento permitido pela Petrobras. Ele reforça a importância das denúncias para que o órgão possa coibir esses abusos. “O consumidor é o nosso principal fiscal. Contamos com a ajuda dele para que possamos coibir as infrações”, diz.
Desde o início do ano, 51 postos de combustíveis foram autuados pelo Procon Goiás pelas mais diversas irregularidades. Ao todo, foram fiscalizados 140 em 23 cidades, inclusive em Goiânia.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 ou pelo Procon Web: proconweb.ssp.go.gov.br. O consumidor não precisa se identificar para registrar a sua denúncia.
