Goiás defende congelar o ICMS sobre combustíveis por mais três meses
O Governo de Goiás defendeu, nesta terça-feira (22), no 10º Fórum de Governadores, a manutenção do congelamento do ICMS sobre os combustíveis por mais 90 dias, até o mês de junho. Anteriormente, o congelamento terminaria em 1º de abril.
A decisão atinge a gasolina comum, o etanol, o biodiesel e o gás de cozinha. A intenção é impedir aumentos de preços direto ao consumidor. “Goiás abre mão de receita para auxiliar o cidadão. Vamos continuar mantendo essa posição”, ressalta o governador Ronaldo Caiado que liderou, ainda em 2021, a ação junto aos demais Estados.
O chefe do Executivo estadual foi representado na reunião pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt. Em Goiás, o congelamento está em vigor desde novembro do ano passado, o que faz com que o estado deixe de arrecadar cerca de R$ 40 milhões por mês.
O ICMS em Goiás que está sendo cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum é de é de R$ 6,5553; do óleo diesel, R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo; e etanol hidratado, R$ 4,7720. Os preços dos combustíveis tomados como base para o congelamento estão fixados bem abaixo dos preços de mercado praticados pelas bombas de gasolina em Goiás.
Óleo diesel
O governo federal aprovou a Lei Complementar n° 192, que exige a regulamentação do preço do óleo diesel no próximo mês de abril. Desde então, está sendo costurado um acordo no Comitê de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), para adotar, a partir do dia 1º, a cobrança monofásica no óleo diesel, ou seja, apenas uma vez na cadeia produtiva, seja do produtor ou do importador.
Até agora, a cobrança era plurifásica, atingindo vários elos da produção. A mudança beneficia contribuintes e consumidores e está sendo elaborada de forma a não penalizar os estados, com a adoção da padronização da alíquota de ICMS do óleo diesel.
