Procon vai penalizar planos de saúde que não atendem crianças autistas

O novo superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, recebeu nesta terça-feira (22) as advogadas Letícia Amaral e Maíra Tomo, que representam um grupo de mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ‘Mães em Movimento pelo Autismo’ que estão enfrentando dificuldades para receber o tratamento terapêutico adequado para os seus filhos, por parte dos planos de saúde Unimed e Hapvida. O gerente de Fiscalização do órgão, Antonisio Teixeira, também participou da reunião acompanhado de dois fiscais.

Segundo relatos das mães, há mais de 600 crianças em todo o Estado na lista de espera pela autorização do início do tratamento e essa mesma espera já se arrasta por mais de cinco meses, em alguns casos.

Falta de acesso ao tratamento
“Um dos principais problemas é a falta de acesso ao atendimento prescrito pelo médico assistente de uma criança autista. Então, os pais ao receberem o diagnóstico, são direcionados pelos planos de saúde às clínicas da rede credenciada, acreditando que vão receber o tratamento adequado de forma intensiva nas horas prescritas de terapias que constam no laudo médico e chegando ali têm uma negativa”, comenta Letícia.

Além de não conseguirem acesso à terapia intensiva, as mães contam que quando finalmente surge a vaga, os planos de saúde não cumprem a carga horária ideal para o tratamento capaz de contribuir para o desenvolvimento dos pacientes. Essa carga horária é prescrita pelos médicos assistentes nos laudos de diagnóstico. Outro problema é que muitas vezes, os profissionais não são especializados em análise comportamental, ou seja, não são devidamente capacitados para exercer a função.

A demora no tratamento, que é considerado emergencial, acarreta na regressão dessas crianças. De acordo com a advogada Maíra Tomo, o Procon Goiás é um órgão que pode constatar a violação dos direitos das crianças autistas, visto que elas estão sendo negligenciadas. “A criança tem direito à intervenção precoce e intensiva. Não pode ficar em uma fila de espera aguardando o dia em que o plano vai prestar esse serviço. Precisamos de uma fiscalização da entrega imediata, do efetivo serviço que está sendo prestado, que deve ser uma terapia especializada aplicada a essas crianças com evidências científicas”, diz.

“O mais desesperador é que quando uma criança é diagnosticada de forma precoce, se ela não tem acesso àquilo, ela vai perder a oportunidade, de se tornar uma criança funcional, que vai conseguir ir para a escola e ser um adulto produtivo e ir para o mercado de trabalho”, pondera Letícia.

Fiscalização
O superintendente assumiu o compromisso com as mães de tomar uma medida efetiva no que diz respeito à fiscalização do cumprimento da Resolução Normativa nº 469 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impede o limite de cobertura dos planos de saúde (limitação do número de sessões) para o tratamento com uma equipe multidisciplinar, e penalizar os planos de saúde que vêm desrespeitando a legislação.

O não atendimento às crianças configura má prestação de serviço. “Eu convivo com crianças autistas, que são filhos de amigos próximos e sou bastante sensível a essa causa. Portanto, essa luta será uma prioridade na minha gestão à frente do órgão”, afirma.