Projetos da CGE são selecionados para livro comemorativo dos 10 anos da LAI

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) teve três artigos escolhidos para integrarem o livro “Lei de Acesso à Informação: itinerário de pesquisas, legados e perspectivas”. Os trabalhos enviados pela CGE apresentam resultados de projetos desenvolvidos pelo Governo de Goiás, voltados à ouvidoria e à transparência, que agora farão parte da publicação comemorativa aos 10 anos da LAI – Lei de Acesso à Informação. O lançamento da obra está marcado para 16 de maio, em audiência pública no Congresso Nacional.

A publicação do livro é uma parceria do Grupo Estado, Informação e Sociedade (CNPq/UnB), do Grupo Políticas e Estratégias de Comunicação da Intercom e do Grupo de Políticas e Governança da Comunicação da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica).

Segundo organizadores, o livro sistematizará análises, vivências e percepções da LAI sob as perspectivas de ciência da informação; comunicação; gestão pública; movimentos sociais, identidade e gênero. Apresentará também ações voltadas à LAI na perspectiva de transparência e controle social; horizontes internacionais; Comissão Nacional da Verdade e Direitos Humanos; e avanços, riscos e desafios da LAI no Brasil.

Projetos de Goiás
Os três artigos apresentados pela CGE e que venceram a seleção para integrar o livro são de projetos desenvolvidos pelo governo de Goiás entre 2019 e 2021. O primeiro trata do tema “Transparência Invasiva: possibilidades de atuação para maximização do engajamento cidadão no contexto da Lei de Acesso à Informação do Estado de Goiás”.

O texto avalia que, passados dez anos na normatização da LAI, a sociedade ainda não foi capaz de fazer uso efetivo dos dispositivos de acesso à informação, mais comumente utilizados por grupos como imprensa e pesquisadores. Neste sentido, a transparência invasiva busca inverter os papéis previstos, colocando a administração pública como agente ativo na oferta de informações qualificadas aos cidadãos.

O segundo trabalho aborda o tema “Bloqueio e Qualidade: mecanismos de aprimoramento do atendimento às solicitações de acesso à informação no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás”. No texto, os autores reforçam que a transparência, ao fornecer a informação solicitada, é aumentada quando se faz com rapidez e assertividade.

Em três anos, segundo os resultados apresentados, o mecanismo de bloqueio introduzido pela Controladoria reduziu o prazo médio de resposta de solicitações da LAI em Goiás de 15 dias para 7,5 dias, e a revisão das respostas pela CGE aumentou a resolutividade dos Pedidos de Acesso à Informação de 45% para 70%, fortalecendo a relação de confiabilidade entre a administração pública e a sociedade civil e promovendo o controle social.

O terceiro artigo aprovado para a obra trata do tema “Inteligência Artificial como ferramenta de acessibilidade à informação: o caso do Estado de Goiás”. Em 2020, após ação conjunta com participantes do projeto Agentes da Cidadania, identificou-se, por meio de mais de 800 relatos de usuários, obstáculos operacionais no Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás que dificultavam o encaminhamento de solicitações de acesso à informação pelos cidadãos.

Para resolver essa dificuldade foi construída, com o apoio de técnicos da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação da Goiás, uma ferramenta de inteligência artificial que paulatinamente se aprimorou, facilitando a interação do usuário com a administração pública.