Entra em funcionamento a Plataforma Digital do IPVA

A Secretaria da Economia adota serviço inédito na Plataforma Digital de Processos (PDP), o que vai facilitar o trabalho do contribuinte de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A inovação tecnológica praticamente elimina o protocolo em papel apresentado de forma física na Pasta pelo interessado ao pedir isenções no imposto, seja pessoa física ou jurídica.

A Plataforma não é nova. Foi criada em 2020 permitindo a abertura de processos para restituição do IPVA. Agora amplia sua abrangência, de forma dinâmica, com os serviços de isenção para Pessoa Com Deficiência (PCD), isenção de transporte de passageiros (táxi, mototáxi, escolar e turismo) e o não incidente do imposto (templo religioso, sindicato, partido político).

Os interessados nos benefícios concedidos por leis estaduais não precisam mais abrir processos na Secretaria. O serviço será feito inteiramente pela internet, inclusive a apresentação de documentos. Na Gerência de IPVA até agora centenas de processos são abertos mensalmente.

O gerente de IPVA, Jorge Arêas, informa que a mudança já informada a todas as delegacias regionais de fiscalização, agenfas e protocolos da Secretaria. É para que não recebam mais processos em papel.

“Trabalhamos com afinco para vencer os desafios junto com os servidores da TI (Tecnologia da Informação) e da Gerência de Modernização e fomos bem-sucedidos”, comemora ele.

O contribuinte também ganha com a transparência ao ter conhecimento do andamento de todo o processo em sua circulação pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Em qualquer movimentação do processo eletrônico ele receberá e-mail, uma vez por dia, emitido de forma automática pela Plataforma.

Comunicação Setorial – Economia