Manual da Agrodefesa orienta criadores e veterinários sobre Passaporte Equestre
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) elaborou o Manual de Orientação e Uso do Sistema Sidago com o objetivo de instruir os criadores e médicos veterinários sobre a obtenção do Passaporte Equestre. O documento, que está disponível em meio eletrônico, apresenta de forma didática e detalhada todo o roteiro que precisa ser seguido, além de dicas que esclarecem dúvidas e favorecem a
organização dos documentos.
O Passaporte Equestre é uma ferramenta que substitui uma série de documentos que precisavam ser apresentados pelos criadores e profissionais veterinários nas operações de movimentação de equídeos,
dentre eles Guia de Trânsito Animal (GTA), nota fiscal, exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo. Com o Passaporte, todas essas informações vão estar disponíveis em meio eletrônico, pela
identificação dos animais com chip e cadastrados em um documento acessado por QR Code pelo smartphone.
A implementação do Passaporte Equestre beneficia os criadores de equídeos, e tem foco na desburocratização e gestão eficiente focada no cidadão. Os objetivos são diminuir os custos ao criador (com exames e documentos) e garantir a sanidade dos animais para que possam ser deslocados sem burocracia para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, competições esportivas, concursos e outras atividades.
Base legal
Criado pela Lei 20.947/2020, de autoria do deputado estadual Amauri Ribeiro, o Passaporte Equestre foi lançado oficialmente pelo governador Ronaldo Caiado na quinta-feira (21/4), durante a abertura do 14º Encontro Nacional de Muladeiros de Iporá. A lei foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.070/2022.
Outras medidas adotadas para viabilizar o passaporte foram a edição da Instrução Normativa nº 01/2022, da Seapa-Goiás e da Agrodefesa, que ampliaram o prazo de validade de 60 para 180 dias dos exames de AIE e Mormo; e a Instrução Normativa nº 1520/2022 da Secretaria da Economia, que eliminou a exigência da Nota Fiscal. A iniciativa teve apoio também do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Acesse o Manual de Orientação e Uso do Sistema Sidago em:
https://www.agrodefesa.go.gov.br/files/passaportemanual.pdf
Veja também:
https://www.go.gov.br/servicos/servico/solicitar-passaporte-equestre
