Goiás promove encontro sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação

A Ouvidorias em Rede – Goiás, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), realiza na próxima terça-feira, dia 17, a partir das 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Goiás, o encontro “Dez anos da LAI: uma história que merece ser compartilhada”. De acordo com o superintendente de Participação Cidadã da CGE e atual coordenador da Ouvidorias em Rede, Danilo Borges Carvalho, o evento visa comemorar os dez anos da vigência da Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação (LAI), norma que regula o direito à informação produzida pelos órgãos públicos previsto na Constituição Federal de 1988.

Além da comemoração pelos dez anos de vigência da LAI, o encontro pretende ainda reunir os profissionais que atuam nas ouvidorias para participarem de debates, apresentações e painéis, compartilhando boas práticas e novos conhecimentos sobre produtos e serviços que motivem as ouvidorias a inovarem e ampliarem seus projetos de transparência nos órgãos do poder público estadual. Compõem a programação do evento as seguintes atividades:

• Lançamento do Painel de Dados da Ouvidoria do Poder Executivo de Goiás – parceria da CGE e do Instituto Mauro Borges (IMB);
• Painel “Foco do cidadão: uso da LAI nos Projetos Agentes da Cidadania e Embaixadores da Cidadania” – promovido pela Gerência de Controle Social da CGE;
• Momento Ouvideia: histórias sobre o acesso à informação que merecem ser compartilhadas – histórias contadas por ouvidores de órgãos e entidades da Ouvidorias em Rede – Goiás;
• Lançamento do Livro “Lei de acesso à informação: itinerário de pesquisas, legados e perspectivas”.

A Ouvidorias em Rede – Goiás reúne as ouvidorias públicas de diferentes instituições e poderes do Estado e dos municípios goianos, bem como algumas federais com regionais em Goiás. As inscrições para participação no “Dez anos da LAI: uma história que merece ser compartilhada” podem ser feitas no endereço https://controladoria.go.gov.br/10anosdalai.

Números da LAI
De 2019 até abril de 2022, foram registrados no Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás 8.590 pedidos de acesso à informação facultados pela LAI, com um tempo médio de resposta dos órgãos em 13 dias e resolutividade média de 69%. Pesquisa de satisfação realizada pelo sistema com os usuários após a resposta aos seus pedidos aponta nota oito para média desses três anos.

Vale destacar que os números da LAI em 2022, levantados pela Ouvidoria-Geral do Estado, demonstram melhoria na prestação deste serviço público, com tempo médio de respostas da LAI reduzido para 11,5 dias, 74% de resolutividade das situações e nota de recomendação de 8,5 por parte dos usuários.