Pela primeira vez, TCE aprova gestão patrimonial do Governo de Goiás sem recomendações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na última terça-feira (28/6), parecer prévio pela aprovação do Balanço Geral do Estado de Goiás referente ao ano de 2021. As ações desenvolvidas pela área responsável pelo patrimônio estadual, unidade vinculada à Secretaria da Administração (Sead), contribuíram para a decisão do órgão fiscalizador. Pela primeira vez em 21 anos, a Corte não apresentou determinação ou recomendação relacionada à gestão patrimonial dos bens públicos.

O resultado evidencia a boa atuação da Superintendência Central de Patrimônio na gestão responsável do patrimônio público. No parecer, o Tribunal reconheceu “o posicionamento da unidade especializada, considerando ter sido verificado o comprometimento dos responsáveis envolvidos”. A Corte ressaltou ainda que “vem acompanhando a evolução das medidas inerentes à necessária conciliação entre os inventários realizados e a realizar, com os respectivos registros contábeis patrimoniais do Estado. Em 2021, foi possível constatar o aprimoramento da gestão patrimonial do Estado na direção estabelecida pelos institutos legais e normativos pertinentes”.

O Programa Inventário envolve a contagem de todos os bens móveis e imóveis do Estado. Na primeira edição do programa, a atual gestão identificou o descaso com o qual o setor era tratado. À época, mais de 25% dos bens móveis do inventário de 2019 não foram encontrados. A realidade hoje é outra. A equipe da Sead atuou para sanar as irregularidades, corrigindo e atualizando essa documentação, hoje com 1.610.894 bens móveis e 4.654 bens imóveis.

Titular da Sead, Bruno D’Abadia avaliou que o parecer do TCE reflete uma mudança de cultura na gestão, que vai muito além do cumprimento formal de uma obrigação. “Nós conseguimos garantir aquilo que é princípio norteador de uma boa administração: o respeito à coisa pública, o zelo com o patrimônio de todos os goianos”, pontuou.