Goiás é o 1º Estado a ter convênio com Serpro para acesso a dados de PF e PJ
Goiás é o primeiro Estado a firmar acordo com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para o recebimento em tempo real de dados atualizados de CPF, CNPJ e Simples Nacional. É mais um passo na missão de oferecer um serviço de excelência aos contribuintes e à sociedade. A partir desse acesso, será possível o cruzamento dos dados federais com os dados estaduais.
O Convênio entre a Secretaria da Economia e o Serpro permitirá, entre outros avanços, a melhoria expressiva na qualidade nos processos de emissão de nota fiscal eletrônica e abertura de novas inscrições estaduais. Isso porque, será possível saber mais sobre o histórico do CPF e/ou CNPJ em análise na prestação de serviços da receita estadual. No momento da inscrição estadual será possível saber se o CPF é de pessoa que veio a óbito ou não, se o CNPJ foi baixado no âmbito federal ou não.
Essa comunicação poupará tempo na busca por dados e tem como foco, também, evitar fraudes. Por exemplo, na emissão de Nota Fiscal Avulsa o auditor fiscal terá condição de saber imediatamente se o CPF e/ou CNPJ são existentes ou não, isso evitará muitas fraudes na emissão de NFA-e e abertura de inscrição estadual.
A Portaria foi publicada em 23 de junho no Diário Oficial da União e já começou a ser executada pela Coordenação de Convênios e Cooperação, da Gerência de Informações Econômico Fiscais (Gief), da Economia. Muitas inconsistências cadastrais, que dependem da comunicação do contribuinte ou seus representantes à Secretaria, serão solucionadas. Isso refletirá no trabalho de várias gerências, inclusive do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
Saiba Mais
O Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados foi criado pela Lei nº 4.516/1964. Trata-se da maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil e está vinculada ao Ministério da Economia com capital social integralmente subscrito pela União. Sua prestação de serviços em rede abrange todo o território nacional, num volume de ordem superior a 28 bilhões de transações online anuais processadas nos servidores mainframe da empresa.
