140 municípios participam do curso sobre uso dos R$ 28 mi do cofinancimento
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), finalizou, nesta sexta-feira (09/04), o treinamento para esclarecer agentes municipais sobre as as alterações que passaram a vigorar com o Decreto nº 9.830, de 18 março de 2021. O dispositivo trata do cofinanciamento de R$ 28 milhões destinados à execução de ações socioassistenciais e de estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Um total de 199 profissionais de 140 municípios goianos participaram das oficinas, avaliando com uma média de 9,4 a iniciativa, conforme 133 respostas ao questionário de satisfação.
O evento foi promovido pela Seds, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), para os técnicos da área social. O titular da Seds, Wellington Matos, ressalta que o intuito do treinamento foi levar a esses técnicos o máximo possível de informações, para que eles possam executar todas as políticas sociais contempladas pelo cofinanciamento.
De autoria do governador Ronaldo Caiado, o decreto passou a permitir que, durante o exercício de 2021, os R$ 28 milhões repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas-GO) aos fundos municipais de assistência social pudessem ser imediatamente reprogramados entre os níveis de proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e benefícios eventuais.
“Com essa ação do governador Ronaldo Caiado e da primeira-dama e presidente do GPS e da OVG, Gracinha Caiado, os recursos poderão ser remanejados entre os blocos de financiamento do Suas”, observa o secretário. A superintendente de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão, Silvana Cruz Fuini, explica que, na oficina, foram apresentados aos agentes dos 140 municípios a trabalhados com os 140 municípios a base conceitual, as normativas legais, as modalidades de ofertas e o fluxo de procedimentos.
Foram repassadas aos 199 técnicos participantes, detalhes dos procedimentos para contratações e aquisições de bens e serviços; licitações e contratos; e sobre os itens, objetos ou serviços que podem ser contratados e adquiridos com o benefício estadual. Este foi, talvez, o tópico que os gestores tinham mais dúvidas.
