CGE e TCM assinam acordo para troca de informações na fiscalização e combate à corrupção
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) assinaram nessa segunda-feira (17/10), na sede do TCM, um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de promover a integração e a cooperação entre os órgãos, no desenvolvimento de ações estratégicas para troca de informações, experiências e tecnologias, voltadas às suas áreas de atuação.
Segundo o documento assinado pelo controlador-geral do Estado, Henrique Ziller e pelo presidente do TCM, conselheiro Joaquim de Castro, serão realizadas ações conjuntas direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e ao combate à corrupção e à lavagem de capitais. Também serão fomentados o incentivo e fortalecimento do controle social, o compartilhamento de informações e documentos, o intercâmbio de experiências e a capacitação dos servidores dos dois órgãos.
O Termo de Cooperação tem vigência de cinco anos de vigência e o acompanhamento, controle e avaliação do acordo será feito de maneira conjunta por gestores da CGE e do TCM. Os órgãos, dentro de suas atribuições, fornecerão documentos ou informações solicitadas pelo parceiro para a instrução de processos de fiscalização no âmbito de controle da administração pública, com exceção daqueles protegidos por sigilo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também participaram da assinatura o chefe de gabinete do TCM, Rodrigo Zanzoni e a controladora interna do Tribunal, Lara Cristina de Olival Kovtuni.
