Semad aprova plano para conservação de espécies ameaçadas de extinção

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aprovou o Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Veredas Goyas-Geraes (PAT Veredas Goyas-Geraes), na última quinta-feira (12/01).

A iniciativa tem como objetivo geral aumentar, em 5 anos, a conservação dos habitats, das espécies e da sociobiodiversidade no território, com engajamento da sociedade. O território definido encontra-se dentro do bioma Cerrado e engloba 31 municípios, sendo 16 deles em Goiás e 15 em Minas Gerais.

O PAT Veredas Goyas-Geraes abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para nove espécies presentes nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção, classificadas na categoria Criticamente em Perigo (CR).

• Portaria MMA nº 444 de 2014;
• Portaria MMA nº443 de 2014;
• Portaria MMA nº 445 de 2014;
• Portaria MMA Nº 148, de 7 de junho de 2022).

A coordenação do plano está a cargo dos órgãos estaduais de meio ambiente. São eles: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad – GO) e Instituto Estadual de Florestas (IEF – MG).

Os Planos de Ação Territoriais (PATs), assim como os Planos de Ação Nacionais (PANs), consolidam-se como o instrumento nacional que atua na conservação de espécies ameaçadas de extinção e no cumprimento de metas internacionais.

Sua oficialização se dá mediante a publicação oficial dos organismos ambientais competentes, onde são descritas todas as ações (locais e nacionais) pactuadas com o intuito de reverter ou minimizar os efeitos negativos do declínio de populações de espécies nativas e da degradação dos ambientes, devido à incidência de vetores de pressão identificados.

A elaboração do PAT é uma das iniciativas da Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (Projeto Pró-Espécies), encampada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Seus recursos são do Fundo Mundial para o Meio Ambiente, cuja finalidade é minimizar os impactos sobre as espécies ameaçadas no Brasil.