Governo encaminha proposta de Reforma Administrativa à Alego

O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa (Alego), nesta quinta-feira (2/2), projeto de lei de Reforma Administrativa para readequar a administração direta e indireta aos planos traçados para o segundo mandato do governador Ronaldo Caiado.

O texto contempla a criação de duas novas secretarias (de Infraestrutura e do Entorno do Distrito Federal) e concede novas nomenclaturas a outras três já existentes.

A Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação será Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A nova reforma extinguiu o Conselho Consultivo de Gestão.

Durante a posse dos deputados estaduais na quarta-feira (1º/02), o governador Ronaldo Caiado explicou que o texto da reforma administrativa não apresenta mudanças substanciais na estrutura da administração estadual.

Segundo ele, apenas promove uma readequação para conferir maior eficiência nos resultados. Além de uma cobrança mais de perto das obras em andamento e que serão executadas.

Respostas

“Essa reforma me permite destacar pessoas para me dar respostas sobre cada uma das obras que estejam acontecendo no governo hoje. Ela é uma readequação de uma estrutura que deu certo e que foi convalidada pela população”, destacou Caiado.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que coordenou a elaboração do texto da Reforma Administrativa juntamente com a participação de demais secretarias, explica que as mudanças propostas permitem ao governo concentrar esforços em áreas específicas como a região do Entorno do Distrito Federal, e na infraestrutura, em um momento em que a gestão estadual se encontra estruturada e melhor preparada para empreender grandes obras como o hospital estadual dedicado ao tratamento de câncer.

“Fizemos a lição de casa, estruturamos o Estado nos aspectos fiscais, econômicos e de programas ofertados. Agora, temos condições de assumir novos desafios, de forma melhor planejada e estruturada. E as mudanças propostas refletem esse cenário”, explica.

Novas secretarias

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) será criada com o objetivo de concentrar a formulação e execução de políticas públicas de habitação e obras. Também vai efetuar o monitoramento e o acompanhamento de sua execução, e do uso dos recursos destinados a essa finalidade.

Fica sob sua competência a organização administrativa e contábil para a implementação do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), criado no final de 2022.

Já a Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) será dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região. A finalidade será tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual, distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados.

Novas jurisdições

Para adequar as entidades da administração indireta ao novo desenho traçado pela reforma administrativa, promoveram algumas mudanças de jurisdição de autarquias e fundações dentro das secretarias de estado. A Secretaria da Administração (Sead) recebe sob sua jurisdição a Agência Goiana de Regulação (AGR), a Goiás Previdência e o Ipasgo.

A Agência Brasil Central continua jurisdicionada à Secretaria de Comunicação. A Secretaria da Economia ficou responsável pela Fundação de Previdência Complementar do Banco do Brasil (PrevCom).

A recém-criada Secretaria de Infraestrutura terá sob sua jurisdição a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Saneago.

Está no escopo da Secretaria da Retomada a GoiásFomento. O Detran segue jurisdicionado à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Emater, Agrodefesa e Ceasa estão sob o guarda-chuva da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) engloba a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) e a Indústria Química do Estado (Iquego).

Já a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) contempla a Goiás Parcerias, Goiás Turismo e Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).

Sob jurisdição da Secretaria-Geral de Governo ficaram GoiásGás, CelgPar, Goiás Telecom, Metrobus e Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Pessoas e projetos

A reforma administrativa instituiu a Rede de Gestão de Pessoas e a Rede de Gestão de Projetos com o objetivo de aprimorar a efetividade da gestão pública nos órgãos, em áreas específicas.

As Redes de Gestão são compostas por unidades centrais e unidades setoriais, responsáveis pela execução de entregas e atividades comuns aos órgãos e às entidades da administração direta, autárquica e fundacional nas áreas de gestão de pessoas e de gestão de projetos.

Após a apreciação e aprovação da Reforma Administrativa pela Assembleia Legislativa, ela seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado para implantação.