Fórum de Governadores busca compensação de perdas com o ICMS
O governador Ronaldo Caiado e mais sete governadores que integram o Fórum de Governadores deram continuidade, nesta terça-feira (07/02), às discussões sobre formas de repor as perdas de arrecadação com o ICMS.
Os governadores se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, em Brasília. Os governantes esperam se encontrar com outros ministros, nesta quarta-feira (08/02).
O chefe do Executivo goiano argumentou, em coletiva à imprensa, que o grupo procura uma segurança jurídica. Ou seja, aquilo que a Constituição garante, mas que, infelizmente, não está sendo aplicado.
“Você não pode simplesmente mudar a forma de arrecadação no meio de um orçamento”, frisou Caiado.
Perdas
A redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicação, impostas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, deve gerar, somente neste ano, uma queda de arrecadação ao tesouro estadual de R$ 5,5 bilhões.
Segundo Caiado, a reunião desta terça-feira no Ministério da Economia foi esclarecedora para dar início às tratativas sobre como se dará a compensação aos Estados.
“Ou seja, de que maneira se dará essa compensação? O governo federal vai arcar 100% com nossas perdas ou será parcelado?”, destacou.
O encontro contou ainda com os governadores Rafael Fonteles, (PI), Wilson Lima (Amazonas), Celina Leão (DF), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Brandão (Maranhão), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Tarcísio de Freitas (São Paulo).
Articulação
Conforme o governador de Goiás, a discussão sobre a compensação passa também por outros assuntos que podem impactar as contas dos estados.
“Entendemos que o governo, ao parcelar (a recompensa pelo ICMS), também está nos atendendo”, diz Caiado.
No entanto, ele pontuou que isso precisa vir acompanhado de uma articulação do governo federal para ajudar os estados a ter do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável a temas da essencialidade (da gasolina), Difal (Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e das tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST) e dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD).
“Isso impactará fortemente nossa arrecadação e inviabilizará ainda mais a nossa gestão”, acrescentou Caiado.
Recomposição
Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, disse que o encontro foi bem encaminhado com relação às compensações.
“Amanhã o secretário do Tesouro Nacional (Rogério Ceron) vai se reunir com todos os secretários de Fazenda, já com uma diretriz de que o governo federal quer fazer a recomposição”.
Segundo ele, vai se discutir uma média entre aquilo que foi a perda para os Estados, de R$ 45 bilhões, e a portaria feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que apontava R$ 13 bilhões de recuperação.
Casagrande explicou que as reparações serão analisadas caso a caso.
“Porque tem Estado que pode ter compensação da dívida e tem local que não tem dívida com a União. Cada um vive uma realidade. Então, saiu a decisão de fazer a compensação. Como será, vai ser discutido amanhã”, finalizou.
