Governo discute ações para Política Estadual da Primeira Infância

O Governo de Goiás marcou presença, na manhã desta sexta-feira (10/02), em reunião que ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para debater ações que envolvem a Política Estadual da Primeira Infância.

A lei que trata da Política Estadual da Primeira Infância é do final do ano passado. Ela estabelece princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas a crianças nos seus primeiros seis anos de vida.

A diretora-geral da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Adryanna Caiado, e o secretário de Estado Desenvolvimento Social, Wellington Matos, representaram a administração estadual no encontro.

“Estamos aqui representando o governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama Gracinha Caiado, que sempre tiveram uma atenção voltada aos primeiros anos de vida das crianças. São vários os projetos e ações voltados para este público e nossa intenção é fortalecer ainda mais este trabalho”, destacou Adryanna.

Comitê Goiano do Pacto Nacional da Primeira Infância

Um dos objetivos da reunião foi organizar um trabalho em conjunto para que as ações do Comitê Goiano do Pacto Nacional da Primeira Infância, instituído em abril de 2022 por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possam chegar a todos os municípios goianos, com a elaboração de planos municipais.

As prefeituras que apresentarem o desenvolvimento de ações para a melhoria da primeira infância poderão ser condecorados dentro do Prêmio Pacto pela Primeira Infância.

Presente na reunião, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo Cesar Santos Júnior, parabenizou Goiás pelo debate avançado em torno da qualificação da rede pela primeira infância. Para ele, Goiás foi pioneiro, não só com a aprovação da Política Estadual da Primeira Infância, mas também em relação à adesão ao Pacto Nacional e à criação de seu comitê.

O presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, falou também sobre a importância de se investir na primeira infância. “Fico muito feliz em ver todos esses órgãos tão importantes reunidos para debater essa fase na vida do ser humano que é definitiva. Assim, todos juntos, poderemos avançar nessa área”, destacou.

Política Estadual da Primeira Infância

A lei que trata da Política Estadual da Primeira Infância foi aprovada em dezembro de 2022 e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado. O objetivo é assegurar os direitos da criança na primeira infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral.