Agrodefesa e Decon interditam fábrica clandestina de produtos lácteos
Com base em denúncia que recebeu recentemente, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), em parceria com a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil, desencadeou, nesta quarta-feira (15/02), operação para apurar a produção, embalagem e comercialização de produtos lácteos de forma irregular no município de Itauçu.
No local, os agentes da Agrodefesa e policiais da Decon comprovaram o funcionamento da fábrica, que manipulava e acondicionava produtos em condições precárias de higiene. Ainda não tem autorização de funcionamento, sem qualquer tipo de inspeção e controle de qualidade. Os produtos são impróprios para consumo, colocando em risco a saúde da população.
Multa
A denúncia teve como base a detecção de produtos comercializados em estabelecimentos próximos de Goiânia.
Após todas as averiguações necessárias, tanto sanitárias quanto documentais, os fiscais e policiais apreenderam 1.500 quilos de produtos lácteos que foram inutilizados no aterro sanitário do município.
No âmbito da Agrodefesa, a ação conduzida pela Gerência de Fiscalização Animal que, além da apreensão e inutilização, também aplicou multa ao proprietário.
Irregularidades
A ‘indústria’ funcionava em um imóvel arrendado de um proprietário rural. No processo de fabricação, era usado uma espécie de essência artificial de queijo e amido de milho que, além de aumentar as quantidades fabricadas, também garantia a consistência adequada para que o produto fosse ralado e embalado.
Outra fraude cometida era o uso de uma etiquetadora para identificação fraudulenta dos produtos, com registro falso do Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Mais ainda: usava rótulos e selos próprios da fábrica, mas sem registro em qualquer serviço de inspeção, caracterizando-se, portanto, como um estabelecimento clandestino, praticando concorrência desleal com as indústrias registradas.
O representante do proprietário da indústria recebeu a intimação elaborada pelos policiais da Delegacia do Consumidor. O responsável terá de responder por crime contra os consumidores. O estabelecimento foi interditado e, portanto, não poderá funcionar. Ainda foi aberto um processo para que os responsáveis respondam juridicamente pelo crime cometido.