Caiado sanciona lei que concede gratificação na Educação
O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta sexta-feira (17/02), a lei nº 21.793, que institui a Gratificação de Estímulo à Efetiva Regência de Classe (GEERC). Ela é direcionada aos professores pelo desempenho da função de regência em sala de aula, no Ensino Fundamental e Médio, no valor de R$ 1.111,54 para até 18 mil docentes. Já a Gratificação de Coordenação Pedagógica (GRATCP), para docentes pelo desempenho da função de Coordenador Pedagógico, terá valor de até R$ 700, para até 2 mil coordenadores.
“O valor de R$ 1.111 será para todos os professores e professoras que estejam em efetiva regência dentro da sala de aula. E contemplará os efetivos e contratos temporários, a partir deste mês de fevereiro”, destacou o governador Ronaldo Caiado.
De acordo com a nova legislação, a GEERC para os professores com carga horária semanal de 40 horas, será de R$ 1.111,54. Na hipótese de carga horária inferior, o pagamento da gratificação será proporcional. Já os docentes que exercem o cargo de coordenador pedagógico poderão ter um acréscimo de R$ 700. Isso para quem faz carga horária mensal de 40 horas e R$ 525 para os que cumprem 30 horas semanais.
Recursos
O valor total de incremento na folha de pagamento para o exercício de 2023 será de R$ 345,4 milhões a partir de fevereiro. Isso corresponde ao valor mensal de R$ 31,4 milhões. Os recursos utilizados para o pagamento das gratificações são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
