Consulta pública sobre fim dos lixões entra em fase final em Goiás
Governo abre espaço para que sociedade civil e especialistas se manifestem sobre o fim dos lixões em Goiás. Propostas apresentadas serão discutidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e poderão resultar em mudanças na minuta do decreto a ser publicado
A consulta pública sobre o fim dos lixões em Goiás, conduzida pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), entrou em fase final. A discussão que trata do fim dos lixões no estado foi aberta no âmbito do novo marco regulatório do saneamento básico em Goiás.
Fim dos lixões
Para elaboração da minuta, que se tornará decreto com previsão de publicação para o fim de março, a pasta abriu espaço para sugestões de especialistas no tema e dos cidadãos em geral. As contribuições podem ser enviadas até o dia 15 de março.
Além da consulta via internet, a Semad também realizará presencialmente no próximo dia 7, no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, uma audiência pública aberta para a população goiana.
A Lei federal nº 14.026/2020, responsável por atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico e alterar o artigo 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei federal nº 12.305/2010), estabeleceu prazos para o fim dos lixões em todos os municípios brasileiros.
Ficou definido o dia 2 de agosto de 2024 para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo de 2010, ou que produzam até 100 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia.
Esse cronograma é o ponto de partida para que o governo estadual edite o decreto. Desta forma, a publicação, além de visar a regularização da disposição temporária dos resíduos até o estabelecimento do modelo definitivo e adequado de disposição dos resíduos, também irá tratar da recuperação das áreas onde funcionam os atuais lixões, além de medidas de monitoramento, minimização de impactos ambientais negativos e controle operacional da área.
A minuta do decreto, disponibilizada para consulta pública, está disponível no link ttps://portal.meioambiente.go.gov.br/consultapublica/propostaList.mago.
