LGPD Goiás vai lançar Comitê de Proteção de Dados e Rede de Encarregados
A Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) e o Comitê Estadual de Proteção de Dados de Goiás (CEPD) promovem o LGPD Goiás, no dia 18 de abril, das 14 às 17 horas, no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira (PPLT), em Goiânia. O destaque será o lançamento do CEPD e da Rede de Encarregados, além do site institucional que servirá como canal de comunicação entre os órgãos do Poder Executivo, os cidadãos e o Comitê.
Na ocasião, haverá convidados que são referências nacionais em proteção de dados, trazendo considerações sobre a legislação no setor público e sobre as inovações tecnológicas que tangenciam a temática.
LGPD Goiás
O Decreto n° 10.092/22 iniciou em Goiás o processo de adequação estadual à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ou Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Assim, para adotar padrões nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e garantir aos cidadãos goianos os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e não discriminação, a legislação instituiu duas estruturas de governança em proteção de dados para o Poder Executivo: o Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD) e a Rede de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Enquanto o Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD) é o órgão colegiado consultivo na área de proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Goiás, a Rede de Encarregados é composta por todos os servidores públicos regularmente indicados como encarregados do tratamento de dados pessoais em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.
O encontro reunirá servidores da administração pública estadual encarregados do Tratamento de Dados Pessoais do Poder Executivo; titulares e suplentes do CEPD; servidores da CGE e o público em geral, com interesse no tema.
Programação
Logo após o credenciamento (13h30), o controlador-geral do Estado de Goiás, Henrique Ziller dará as boas-vindas aos participantes. A coordenadora do Núcleo de Projetos Governamentais da CGE-GO e presidente do CEPD, Bruna Piza, fará a apresentação do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais e do site oficial da instituição.
Em seguida, Gleice Silvério, encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da CGE e vice-presidente do CEPD, apresentará a Rede de Encarregados, instituída pelo Decreto nº 10.092/22.
Após uma fala dos integrantes do CEPD, às 14h35, a advogada especialista em proteção de dados e Data Protection Officer (DPO), Natanrry Reis, fará uma palestra sobre o tema “LGPD no Setor Público”, momento no qual os participantes terão oportunidade de formularem perguntas à especialista em dados.
Após o coffee break, engenheiro de metaverso, prompt de inteligência artificial e professor de negócios inovadores de Design Thinking, Vandré Salles, vai falar sobre “Dados Pessoais e Inovação Tecnológica”. Ao término de sua fala, também haverá um tempo para formulação de perguntas e participação da plateia.
As inscrições para o evento, com certificado de quatro horas/aula, podem ser feitas no banner, na página da CGE-GO (https://controladoria.go.gov.br) ou no link: https://doity.com.br/lgpd-goias.
