Data-base 2023: projeto de lei chega à Alego

Governador Ronaldo Caiado sobre concessão da data-base 2023: “A medida consolida os esforços deste Governo para cumprir os comandos constitucionais em relação às garantias do funcionalismo estadual” (Foto: Secom)

O governador Ronaldo Caiado encaminhou projeto de lei que concede a data-base aos funcionários estaduais para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na última quinta-feira (18/05).

Após diálogo com as entidades representativas de cerca de 80 mil servidores, a proposta apresentada para a revisão geral dos vencimentos estabelece um reajuste de 5,93%, a ser pago em duas etapas: 2,92% em maio e 2,92% em outubro.

“A medida consolida os esforços deste governo para cumprir os comandos constitucionais em relação às garantias do funcionalismo estadual”, afirmou Caiado

O governo afirma que mesmo diante de um cenário de perdas nas receitas estaduais com redução da alíquota dos combustíveis, mantém o compromisso de valorização dos servidores. A proposta dá prosseguimento às recomposições salariais dos servidores do Estado, que em 2022 tiveram um reajuste pela data-base de 10,16%.

A medida é extensiva a todos os servidores ativos e inativos, exceto aos professores com salário base menor do que o novo piso da categoria, que terão os valores reajustados em até 14,95%, correspondendo ao reajuste do novo Piso Salarial Nacional dos Professores.

Caso a matéria seja aprovada pelo legislativo estadual, o impacto da correção salarial em 2023 será de R$ 292,8 milhões. Já em 2024, o valor de impacto alcança R$ 619 milhões.

Data-base

O Estado conduziu as tratativas com máxima transparência e com prioridade em assegurar a valorização dos profissionais, apesar das perdas recentes nas receitas governamentais.

Os representantes da administração estadual e dos servidores estiveram reunidos, na última sexta-feira (12/05), quando ficou definido, em negociação, o índice e planejamento para o pagamento da data-base neste ano.

A negociação considerou aspectos como a redução das receitas do ICMS estadual, limitações provenientes do cumprimento do Teto de Gastos (LC n°156/2016) e as restrições determinadas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).