Aberta consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo
A Secretaria da Cultura de Goiás (Secult) abre consulta pública destinada a produtores e a classe artística cultural do estado, bem como os demais interessados, em participar da elaboração e implementação municipal da Lei Paulo Gustavo.
O objetivo da iniciativa é diagnosticar demandas e necessidades culturais dos fazedores de cultura do estado e outros aspectos relevantes para contribuir na elaboração dos editais do certame.
Consulta pública
O questionário é destinado a artistas, produtores, representantes de espaços culturais, sociedade civil, e demais interessados em colaborar com a criação de editais e implementação da referida Lei.
O formulário está disponível no site da Secult Goiás, no link: https://consultapublica.cultura.go.gov.br/.
Além de esclarecer dúvidas sobre os trâmites que regem o fomento de incentivo à cultura, a ação visa coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, bem como as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais da Lei no Estado.
Mecanismo do governo federal, a Lei Paulo Gustavo irá destinar para Goiás R$ 67.765.658,86, para o setor cultural, cuja previsão para a execução é de até 31 de dezembro de 2023. Os recursos serão aplicados de acordo com o que determina a lei.
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