Economia fiscaliza isenção de IPVA irregulares

Agora, além de pagar a diferença do imposto, o gerente recomenda a alteração de propriedade do veículo no Detran. A regularização tem potencial de arrecadação de R$ 7 milhões (Foto: Secom)

A Gerência de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) da Secretaria da Economia investigou, recentemente, a situação de 21 mil beneficiários de isenção no Estado de Goiás e encontrou 1.126 veículos com irregularidades tributárias.

No grupo estão cerca de 900 veículos com isenção do imposto indevida, pois os proprietários morreram e os herdeiros não encerraram o benefício na data do óbito, como exige a legislação. Os demais, pediram o cancelamento em anos posteriores ao da morte do titular.

O grupo Pessoas Com Deficiência (PCD) tem o maior número de irregularidades, com 956 veículos. Em seguida vem taxistas e mototaxistas, com 161 veículos, e turismo e escolar, com nove veículos. A baixa tardia, ou seja, em data bem posterior à morte do proprietário em alguns casos foi encontrada com até nove anos de atraso.

A malha fina de inspeção foi feita pela própria Gerência do IPVA com dados fornecidos pela STI/ SERPRO.

Isenção

“Vamos encerrar os benefícios indevidos com data a 1º de janeiro do ano do óbito, mas vamos permitir ao contribuinte regularizar a situação já que a base de dados tem apenas o ano”, explica o gerente Jorge Arêas. A regularização pode ser feita no site (clique aqui).

Agora, além de pagar a diferença do imposto, o gerente recomenda a alteração de propriedade do veículo no Detran. A regularização tem potencial de arrecadação de R$ 7 milhões, segundo cálculos da Gerência do IPVA.

DESCONTOS

Os veículos a partir de 15 anos de uso são isentos do pagamento do IPVA. O Governo de Goiás concede isenção, também, para Pessoas com Deficiência (PCD), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar, além de veículo novo no ano da sua aquisição, adquirido em concessionária goiana, e ainda redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos.

Contribuintes cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) têm desconto de 5% a 10% no IPVA. Veículos populares com potência de até mil cilindradas e motocicletas até 125 cilindradas têm redução de 50% no imposto se não tiverem cometido infração de trânsito no ano anterior e estiverem com o pagamento em dia.