Saúde destaca garantia de ações a migrantes e refugiados em Goiás
A Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO), por meio da Gerência de Atenção às Populações Específicas (Geap), comemora a Semana do Migrante, de 20 a 25 de junho, e o Dia Mundial do Refugiado, 25 de junho, com destaque às ações realizadas em benefício dessas populações em Goiás.
A data surgiu em 2020, para marcar o aniversário da Convenção de Genebra, da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1951, que traz a definição de refugiado, esclarece e divulga seus direitos e deveres entre essas pessoas e os países que os acolhem.
“Estas datas têm a intenção de dar visibilidade às pessoas que foram forçadas a deixar seus territórios de origem em razão de perseguições políticas, étnicas, religiosas, enfrentamentos armados, falta de oportunidades de trabalho ou até mesmo por desastres naturais. Isso tudo nos leva a refletir sobre os desafios que essas pessoas encontram em seus novos países”, observa a gerente de Populações Específicas, Ana Maria Passos.
Imigrantes e refugiados
Em Goiás, existem cerca de 16 mil pessoas de diferentes nacionalidades, como venezuelanos, cubanos, haitianos, afegãos, chineses, entre outras. Uma das preocupações da gestão estadual é a promoção do atendimento com equidade, integralidade e interculturalidade por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Geape tem buscado fortalecer a atenção à saúde dessas populações por meio de monitoramento, para identificar as principais barreiras de acesso à saúde.
Entre as iniciativas está a orientação aos gestores municipais para o acolhimento e cadastramento dessas pessoas nos sistemas de saúde, o que tem sido feito por meio de visitas técnicas nos municípios das regiões central, sul e centro-sul, inicialmente. Outra ação de destaque foi a participação da Geap na 1ª Conferência Livre de Saúde, em âmbito estadual e nacional, voltada à temática do migrante.
Plano Estadual
Está previsto, para breve, a aprovação e o lançamento do Plano Estadual de Atenção à Saúde do Migrante, Refugiado e Apátrida, que se encontra em apreciação pelas instituições parceiras da SES-GO: Universidade Federal de Goiás (UFG), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems), sociedade civil representante de migrantes, Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU-Brasil), Conselho Estadual de Saúde (CES), entre outras.
O plano tem por finalidade traçar os eixos e as estratégias que incluam e possibilitem o acesso à saúde da população migrante, levando em consideração todas as barreiras, incluindo as de tipo linguístico-culturais que essa população enfrenta.
Os entraves na comunicação ampliam a dificuldade com documentação, compreensão sobre o funcionamento do SUS e também a diversidade sociocultural na relação e na compreensão dos processos saúde doença podem, inclusive, gerar agravamento na saúde do migrante.
Tais dificuldades foram constatadas após a realização de um levantamento com profissionais de saúde da atenção primária em aproximadamente 150 municípios.
Em alusão à data, a Geap relembra as legislações internacionais que garantem à população migrante, refugiada e apátrida o direito à saúde, independentemente de sua condição migratória, como forma de reflexão. O Brasil, por meio de sua legislação, garante o sistema de saúde democrático, universal e equânime, que deve atender a população migrante em suas necessidades de saúde, com justiça social, de forma resolutiva.
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