Goiás abre consulta pública para ampliar participação cidadã
A Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) lançou o Fórum Goiano de Governo Aberto, composto por 49 entidades que aderiram ao colegiado, entre órgãos da administração direta, indireta, sociedade civil organizada e comunidade acadêmica.
A tarefa do fórum é concentrar esforços e promover ações que tornem a administração pública mais aberta, transparente e inovadora.
“Quando falamos de dados abertos, estamos trabalhando cada vez mais com informações que interessam ao cidadão. Então é um processo de construção que tem que ser olhado numa perspectiva de longo prazo”, enfatizou o controlador-geral, Henrique Ziller, ao abrir o lançamento.
Ele destacou que o Brasil é um dos signatários da Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership), criada em 2011, e que hoje conta com mais de 100 entes participantes em todo o mundo.
“Ou seja, temos de fato no Brasil uma política de transparência pública de alto nível e a missão é aprimorarmos isso nos estados e, por fim, nos municípios”, analisou.
Neste sentido, a CGE-GO já havia criado o Programa de Compliance Público Municipal (PCM), que, desde 2022, orienta os municípios a estabelecerem suas próprias políticas de acesso à informação, regulamentando internamente a Lei de Acesso à Informação (LAI). Atualmente, 30 municípios participam ativamente do projeto e as ações do novo fórum devem chegar até eles.
Participação cidadã
A primeira ação do Fórum Goiano de Governo Aberto foi a abertura de uma consulta pública para ouvir a população sobre seus anseios e nível de conhecimento das ações do governo.
Apresentada pelo controlador especializado em Participação Cidadã da CGE, Leandro Monteiro, a ferramenta on-line foi construída para ser didática ao cidadão, apresentando conceitos de transparência, educação cidadã e disponibilizando dois questionários distintos, com 17 perguntas fechadas cada um.
“Vamos entender um pouquinho da compreensão que o cidadão tem sobre os temas e, de forma ainda mais ativa, ele poderá responder duas perguntas abertas, inclusive propor compromissos”, explicou.
Qualquer pessoa pode participar da consulta. Basta acessar a página oficial aqui. Após a exibição do vídeo explicativo, o cidadão será direcionado aos formulários que contemplam os temas: Ouvidoria, Participação, Transparência e Dados Abertos. Com essa simples iniciativa, a população ajudará no mapeamento das prioridades do governo.
O 1º Plano de Governo Aberto de Goiás, resultante da consulta e demais ações do fórum, será aplicado de 2024 a 2027. Nele, constarão os compromissos do Estado para que o cidadão se torne ativo nas tomadas de decisões que afetam seu futuro. Por isso, é essencial que toda a população dedique alguns minutos do seu tempo e participe.
