Municípios assinam Pacto Goiano pela Primeira Infância
Os resultados da proteção de direitos e redução de fatores de vulnerabilidade para crianças na primeira infância foram apresentados, nesta quinta-feira (14/09), pela presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, primeira-dama Gracinha Caiado, durante assinatura do Pacto Goiano pela Primeira Infância: Eu me Comprometo.
“As crianças entre zero e seis anos de idade precisam ter um cuidado maior. É quando desenvolvem todo o seu sistema cognitivo e motor. Este pacto pela primeira infância é extremamente importante, e o Governo de Goiás tem muito orgulho em fazer parte dele”, declarou.
A primeira-dama foi palestrante no evento realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Goiânia, com a presença de prefeitos e gestores de diversos municípios, que firmaram compromisso em resguardar as crianças no início da vida.
Gracinha Caiado lembrou que, em Goiás, o suprimento de itens básicos, como alimentos e medicamentos às crianças com menos de seis anos, é priorizado desde 2021, com o Programa Mães de Goiás. O auxílio de R$ 250 mensais para mães na extrema pobreza foi pioneiro no Brasil e já atendeu mais de 140 mil famílias. Anualmente, o Governo de Goiás investe R$ 330 milhões na iniciativa.
“Isso é democracia social. É garantir direitos, proteger e permitir que aqueles que mais precisam possam se desenvolver e superar a pobreza. Ao dar condições para que a mãe cuide de seu filho, essa criança estará alimentada, com saúde e vai se desenvolver da melhor forma possível”, declarou.
A coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais também ressaltou que o programa faz parte do eixo protetivo do Goiás Social, que é composto também por outros programas que trabalham a emancipação social. Com beneficiárias em todos os 246 municípios do estado, o programa mostra resultados com busca ativa em parceria com as prefeituras.
Pacto Goiano pela Primeira Infância
“O governo estadual contratou uma consultoria da Unesco para orientar os municípios na elaboração dos planos municipais da primeira infância e criação dos conselhos e fundos municipais”, acrescentou a primeira-dama ao citar outra vertente de atuação governamental. Ao todo, 153 municípios compõem esse diagnóstico.
“Realizamos um trabalho em total diálogo com as prefeituras. Fazemos questão de tratar esse assunto com o cuidado que merece”, frisou Gracinha Caiado.
Presidente do TCE, o conselheiro Saulo Marques Mesquita reforçou a importância de se constituir uma rede de apoio para atenção à esta faixa etária.
“Quanto a este ideário, em Goiás, temos objetivos muito bem estabelecidos: garantir o pleno exercício dos direitos das crianças e trazer para essas a soma de esforços das forças vivas da sociedade goiana governamentais ou não”, afirmou.
“O compromisso assumido aqui pelas municipalidades, que estão na ponta das políticas públicas, é um passo indispensável”, acrescentou.
“Temos defendido a importância de um grande pacto federativo pela primeira infância. É preciso que o país dê as mãos, o federalismo cooperativo precisa ser posto em prática”, afirmou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola.
Para ele, a atenção a essa fase da vida está estabelecida no texto constitucional. “A única vez que a Constituição Federal de 1988 usa a expressão ‘absoluta prioridade’ é ao se reportar aos nossos pequeninos. Há uma prioridade já escrita”, frisou.
Durante o evento, o representante do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Daniel Goulart, conclamou os gestores a trabalharem pela causa.
“A primeira infância deveria ser a mãe de todas as políticas públicas”, afirmou. “É nosso dever formar cidadãos que serão gestores e governantes do amanhã. Vejo nesse encontro um primeiro passo para priorizar de fato a primeira infância”, afirmou.
