Economia e MP participam de ação que apura sonegação de mais R$ 4 mi em ICMS
A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Itumbiara, participou na última terça-feira (4/5), juntamente com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), da “Operação Cheque Espúrio”, deflagrada para apurar fraudes envolvendo empresas do ramo de construção civil e agenciadores do programa “Habitar Melhor”. São ações pautadas no Governo de Goiás no sentido de coibir práticas de crimes contra a ordem tributária no Estado, pois estes crimes atentam contra os interesses da população e de toda a sociedade. Evitando a sonegação, evita-se, inclusive, a concorrência desleal entre as empresas.
O delegado Regional de Fiscalização no município, auditor fiscal José Fernando Costa, ressaltou que, durante a ação, foram distribuídas três equipes, destinadas a verificar três empresas diferentes, do ramo de construção civil na cidade de Itumbiara. Na ocasião, foi verificada a documentação fiscal existente, bem como foi feita a coleta de dados das empresas que expressavam a sua movimentação comercial, com a finalidade de verificar as operações realizadas e em especial, àquelas vinculadas ao Cheque Moradia. O objetivo era determinar possíveis irregularidades fiscais relativas a estes documentos.
Segundo o delegado de Fiscalização de Itumbiara, o trabalho realizado por meio de auditorias do fisco estadual junto a estas empresas buscou apurar o uso indevido do “Cheque Moradia”. Essa ação da Receita Estadual resultou em autuações desses contribuintes em valores que somaram R$ 4.317,788,00 entre ICMS, juros, multas e correção monetária devidos. Na ocasião, foram apreendidos cerca de R$ 560 mil, US$ 1,164 mil e documentos diversos, inclusive dados eletrônicos.
Conforme estabelecido pelo programa, as empresas que comercializavam materiais de construção poderiam se cadastrar junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), hoje Secretaria da Economia de Goiás, para obterem descontos do valor do ICMS devido pelos cheques recebidos, uma vez atendidas às normas regulamentares do programa.
O benefício chamado de “Cheque Reforma-Moradia”, no valor de R$ 3 mil, era emitido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e, posteriormente, repassado à Associação de Defesa da Moradia Popular e da Inclusão Social do Estado de Goiás (Adempis) que fazia entrega aos beneficiários que, por sua vez, adquiriam as mercadorias que necessitavam junto às empresas de construção civil cadastradas, estabelecidas no município. Coordenada pela 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, do Grupo de Atuação Especial do Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Inteligência (CI-PM-GO), a operação contou, ainda, com o apoio de equipes de auditores da Delegacia Regional Fiscal, de um técnico em Informática, além das polícias Militar (PM-GO) e Civil (PC-GO).
