Projeto de lei orçamentária prevê aumento de recursos para o agro
O Governo de Goiás demonstra seu compromisso com o fortalecimento do setor agrícola do estado ao mais que dobrar os recursos previstos para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2024. O texto, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) no dia 29 de setembro, prevê investimento de R$ 127,4 milhões na pasta, um aumento significativo em comparação com os R$ 55,5 milhões (com inflação) destinados em 2023.
O Ploa prevê equilíbrio de contas, com receita total de R$ 42,1 bilhões e despesa de igual valor no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado.
O titular da Seapa, Pedro Leonardo Rezende, destaca a importância desse aumento de recursos para a secretaria como um investimento estratégico para o Estado de Goiás. “Nossa secretaria trabalha com o grande motor do estado: a agropecuária. Com o investimento na secretaria e, por consequência, o fortalecimento do setor, o Governo de Goiás vai impulsionar a economia, gerar empregos, garantir a segurança alimentar e promover o desenvolvimento de todo o Estado”, enfatizou o secretário.
O investimento adicional será direcionado principalmente para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, por meio de recursos de emendas da bancada federal, e um incremento de 140% dos recursos do Fundo de Proteção Social (Protege) na secretaria, que saltarão de R$ 21 milhões em 2023 para R$ 51,28 milhões em 2024. Além disso, as transferências da União, com emendas, também aumentarão substancialmente, passando de R$ 7 milhões neste ano para R$ 46 milhões no próximo ano.
“O aumento de recursos para a Seapa reflete o histórico compromisso de Goiás com a agricultura, aproveitando sua vocação agrícola para alavancar o desenvolvimento econômico e social do estado. Com esses investimentos, Goiás estará pronto para enfrentar os desafios e oportunidades do futuro, mantendo-se como um dos principais polos agropecuários do Brasil e garantindo um futuro próspero para todos os seus cidadãos”, finaliza Pedro Leonardo Rezende.
Lei Orçamentária
O Ploa é elaborado com base nas prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), atualmente em análise na Assembleia Legislativa, e está alinhado com a meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em julho deste ano. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento, o que garante a responsabilidade fiscal do estado.
Projeto de lei de iniciativa do chefe do Executivo, conforme a Constituição Estadual, o PLOA deve ser enviado à Assembleia Legislativa até 30 de setembro e devolvido ao Executivo até 15 de dezembro de cada exercício. O orçamento abrange receitas e despesas de todos os poderes e órgãos da administração pública direta do Estado, bem como das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, além do orçamento de investimento das empresas estaduais não dependentes.
Outras ações
O planejamento para o ano de 2024 contempla a alocação de recursos em diversas áreas estratégicas, incluindo obras de infraestrutura viária. Os recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) serão direcionados para a concretização de projetos de infraestrutura essenciais para o desenvolvimento de Goiás. Além disso, o Ploa prevê a manutenção de programas sociais desenvolvidos pelo Governo de Goiás e a destinação de recursos para a continuidade da construção e estruturação do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora).
