O desejo do governo honesto, transparente e comprometido com a boa governança e com o combate à corrupção é atingir um ponto de maturidade no qual suas engrenagens funcionem perfeitamente, entregando infraestrutura e serviços de qualidade à população, sem deixar margem para desvios. É o ponto no qual os órgãos de controle passam a ter atuação cada vez mais residual, e essencialmente voltada para a prevenção e a consultoria aos gestores, e menos atuação na responsabilização e punição.
Com o desenvolvimento do Programa de Compliance Público (PCP) em todos os órgãos do Poder Executivo Estadual, o Governo de Goiás já apresenta, em dois anos da administração de Ronaldo Caiado, resultados positivos que apontam para a concretização de um cenário no qual impera a governança moderna e qualificada.
Um exemplo deste tipo de resultado alcançado pelo PCP é a melhoria na qualidade dos processos de licitação e nos contratos feitos pelo Estado, que são fiscalizados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Neste viés que buscamos para as ações da CGE, o ideal que temos perseguido é que as estimativas de preços e quantidades de produtos e serviços a serem adquiridos sejam cada vez mais qualificadas. Nesse sentido, o resultado esperado é que exista cada vez menos espaço para a redução de valores substanciais.
Em 2020, a CGE realizou 473 inspeções preventivas e fiscalizações em diversas categorias de gasto governamental. Foram fiscalizados R$ 7,6 bilhões em licitações, chamamentos, inspeções e compras emergenciais para combate ao coronavírus. O trabalho resultou na economia potencial de R$ 499,9 milhões, decorrentes das adequações e do atendimento, pelos órgãos estaduais, às recomendações expedidas pela Controladoria nos procedimentos de compras. Isso representa 6,5% de economia sobre o total fiscalizado, o que já poderia ser considerado um bom índice.
Nos quatro primeiros meses de 2021, a CGE analisou 297 procedimentos de licitação, aditivos contratuais e compras emergenciais relativas ao coronavírus realizados pelos órgãos estaduais, além de inspeções em contratos e na folha de pessoal. Esse trabalho preventivo foi feito sobre o montante de R$ 3 bilhões, e gerou uma economia potencial de R$ 34,6 milhões, o que representa uma redução de 1,15% no valor que seria gasto pelo Governo de Goiás.
Tivemos uma redução expressiva no valor da economia potencial oriunda dessas ações de controle, de 5,35%. Mas aquilo que pode parecer um fraco resultado das ações inspecionais da CGE é comemorado pelo órgão. Nosso objetivo é que o valor dessa economia potencial decorrentes das recomendações se reduza ainda mais, que significa a melhoria dos processos conduzidos pelos órgãos do Estado, especialmente no sentido de estimar corretamente os quantitativos a serem adquiridos e os preços a serem praticados.
O foco de nosso trabalho é que, com a internalização e disseminação das práticas do Programa de Compliance Público e de seus eixos – ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos, passemos a encontrar cada vez menos inadequações nestes procedimentos.
Com isso, a economia gerada pelo trabalho de inspeção necessariamente cai. E a sociedade tem cada vez mais certeza de que os recursos públicos gerados com seus impostos são bem empregados no principal objetivo de todo governo democrático, que é a melhoria da qualidade de vida da população.
