Há poucas semanas, tive oportunidade de assinar pela primeira vez escrituras de famílias no programa de regularização fundiária da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Não pude deixar de pensar no tempo pelo qual aquelas pessoas esperaram por esse sonho. Também não pude deixar de sentir a responsabilidade e o privilégio que é colocar o nome no sonho de alguém. Identifiquei, com o toque das mãos, a dimensão e a importância do trabalho hoje empenhado pelo Governo de Goiás para pagar uma dívida histórica.
O trabalho de regularização fundiária consiste em legalizar uma moradia doada que ainda não tem a situação reconhecida juridicamente. Em outras palavras, é escriturar um imóvel e dar a ele uma “carteira de identidade”. No caso de moradias em áreas pertencentes ao patrimônio do Estado, esse trabalho é desempenhado pela Agehab. Atualmente, a Agência pode beneficiar famílias com renda total de até seis salários mínimos, que não tenham outro imóvel e que morem há pelo menos cinco anos nele.
No período de pouco mais de dois anos e meio de gestão, o programa de regularização fundiária do Estado avançou, mesmo diante dos percalços causados pela pandemia. E eles não foram poucos, já que as restrições sanitárias impediram, por exemplo, o acesso de equipes da Agência aos imóveis, para um atendimento que consiste literalmente em ir de porta em porta. É nessa fase em que são realizados as medições e o levantamento da documentação das famílias.
Vencidas as maiores restrições da pandemia, o Governo de Goiás não se fez de rogado. O governador Ronaldo Caiado determinou a abertura de novas frentes de trabalho, o que já possibilitou a entrega de cerca de 3 mil escrituras, todas gratuitamente. Já foram beneficiadas famílias de 12 municípios goianos. O orçamento destacado para essa empreitada é da ordem de R$ 15 milhões, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
Outras 5 mil escrituras estão em andamento e estamos trabalhando para vencer os gargalos, especialmente os externos. Quem vê de fora, pode imaginar que se trata de um procedimento simples, mas não é exatamente assim. São várias etapas, desde o reconhecimento das glebas de terra, lotes e casas como partes integrantes do município, até a entrega final dos documentos. Tudo conduzido pelo Estado. Por vezes, a Agehab precisa atuar até mesmo junto às Câmaras e Prefeituras para avançar também nas etapas municipais do registro.
Tudo precisa estar alinhado e azeitado a fim de que o serviço seja prestado com excelência à população. Com esforço, o trabalho está avançando e vencendo etapas, mesmo quando estão entre as mais complexas. A Agehab não tem medido esforços para atender a determinação do governador de entregar o melhor serviço que os goianos merecem.
