Justiça
TJ-GO cassa decisão que obrigava uso de câmeras em fardas de policiais militares
Juíza substituta em segundo grau, Sandra Regina Teixeira, acolhe recurso apresentado pelo Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO)
Penas e condições das prisões são tema de audiência pública
Evento, que traz propostas do Plano Estadual Pena Justa, será realizado no dia 1º de julho, das 8h às 12h, no Auditório José Lenar Bandeira do Tribunal de Justiça de Goiás
Caiado homenageia ministros do STF e procurador-geral da República
Governador ressaltou que o apoio institucional de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Paulo Gonet foi fundamental para o avanço do estado; homenagem foi realizada durante o 1º Congresso Goiano de Direito Econômico
Confirmada legalidade de portaria que prioriza cobrança judicial de dívidas tributárias acima de R$ 500 mil
Pedido para suspender portaria da PGE foi feito pelo MP-GO e negado pela 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual do TJ-GO
Pessoas privadas de liberdade recebem novas certidões
Nesta 3ª edição, “Registre-se” contempla população carcerária de Goiás, com mais de 17,7 mil pessoas privadas de liberdade. Ação é realizada de forma remota, nas 85 unidades prisionais do estado
Judiciário goiano acolhe pedido da PGE-GO para definição de promoções na PM
PGE argumentou que as promoções por bravura devem ser feitas pela Administração Pública e sua concessão por decisão judicial só é possível em casos de ilegalidade
Caiado prestigia encerramento do 5º Enam
Realizado em Goiânia de 6 a 9 de maio, evento envolveu magistrados e servidores para troca de experiências. “É uma honra aplaudir o trabalho que tem sido feito em todas as áreas da Justiça em Goiás”, disse o governador
Caiado ressalta papel da Defensoria Pública como guardiã da cidadania
Durante evento em homenagem aos defensores públicos, no Palácio das Esmeraldas, governador destacou parceria que contribuiu para tornar a gestão estadual uma referência nacional
PGE-GO celebra acordo e garante mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos do Estado
Procuradoria-Geral do Estado de Goiás celebrou um acordo com a antiga Celg-D (adquirida pela Equatorial S.A.) e a Claro S.A., em uma controvérsia que perdurava por mais de 20 anos
Caiado autoriza repasse de R$ 80 milhões para demandas judiciais
Aporte suplementar é destinado à quitação de condenações do Estado com valores de até 40 salários mínimos e não penaliza investimentos
