Justiça
Goiás aciona STF para que União garanta repasses devidos à saúde
Ação aponta desequilíbrio e falta de critérios na definição de valores, além de omissão do governo federal. Estado teve queda nos recursos recebidos para a saúde
TJ-GO cassa decisão que obrigava uso de câmeras em fardas de policiais militares
Juíza substituta em segundo grau, Sandra Regina Teixeira, acolhe recurso apresentado pelo Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO)
Penas e condições das prisões são tema de audiência pública
Evento, que traz propostas do Plano Estadual Pena Justa, será realizado no dia 1º de julho, das 8h às 12h, no Auditório José Lenar Bandeira do Tribunal de Justiça de Goiás
Confirmada legalidade de portaria que prioriza cobrança judicial de dívidas tributárias acima de R$ 500 mil
Pedido para suspender portaria da PGE foi feito pelo MP-GO e negado pela 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual do TJ-GO
Pessoas privadas de liberdade recebem novas certidões
Nesta 3ª edição, “Registre-se” contempla população carcerária de Goiás, com mais de 17,7 mil pessoas privadas de liberdade. Ação é realizada de forma remota, nas 85 unidades prisionais do estado
Judiciário goiano acolhe pedido da PGE-GO para definição de promoções na PM
PGE argumentou que as promoções por bravura devem ser feitas pela Administração Pública e sua concessão por decisão judicial só é possível em casos de ilegalidade
PGE-GO celebra acordo e garante mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos do Estado
Procuradoria-Geral do Estado de Goiás celebrou um acordo com a antiga Celg-D (adquirida pela Equatorial S.A.) e a Claro S.A., em uma controvérsia que perdurava por mais de 20 anos
Concurso da PGE-GO é homologado e nomeações serão em março
Foram 38 candidatos selecionados. Nomeações dos novos procuradores do Estado terão início em março
PGE abre inscrições para estágio de pós-graduação em Direito
Processo seletivo oferece 450 vagas para a formação de cadastro de reserva, com convocações previstas conforme demanda e disponibilidade orçamentária. Bolsa é de R$ 3.750
Estado amplia recursos para pagar precatórios
Valor do repasse terá um aumento de aproximadamente 25% em 2025, em relação ao ano passado