AGR intensifica regulação do saneamento com fiscalizações

A Agência Goiana de Regulação (AGR) consolidou, entre 2019 e 2025, um novo patamar na gestão do saneamento básico em Goiás. Os dados do balanço setorial mostram uma presença cada vez mais assertiva do Estado.

Foram realizadas 484 ações de fiscalização ao longo do período, com um salto de produtividade no último ano, que registrou o recorde de 165 atuações apenas em 2025. Esse rigor técnico busca contribuir para que os serviços de água e esgoto tratados cheguem com qualidade à casa do cidadão.

Para além da fiscalização física, a AGR modernizou a gestão econômica para equilibrar a sustentabilidade das empresas e o bolso do consumidor. Com a implementação do 2º Ciclo de Revisão Tarifária em 2022, a agência passou a exigir eficiência e produtividade como critérios para definir as tarifas.

Além disso, a autarquia validou a capacidade econômico-financeira da Saneago em dois momentos (2022 e 2024) e aplicou a Metodologia Acertar, auditando a confiabilidade dos dados da estatal para trazer segurança ao mercado.

Um dos pontos centrais dessa evolução foi a mudança na abrangência da regulação. O modelo, que começou estruturado em convênios com 22 municípios, expandiu-se para uma atuação por microrregiões.

Segundo a gerente de Saneamento Básico da AGR, Patrícia Caceres, essa transformação garante que as regras sejam aplicadas de forma igualitária.

“Os convênios iniciais foram a base, mas hoje a regulação alcança todos os municípios da microrregião, independentemente de acordos prévios. Isso assegura previsibilidade regulatória, isonomia entre as cidades e foco no cumprimento das metas de universalização”, explica a gestora.

Para capilarizar essa atuação, a AGR fortaleceu a cooperação com agências municipais, como a AR (Goiânia) e a Amae (Rio Verde). Patrícia Caceres destaca que essa parceria permite uma “execução descentralizada”, unindo a padronização estadual com o conhecimento que os órgãos municipais têm da realidade local.

Outro pilar estratégico foi o alinhamento de Goiás às diretrizes nacionais. A AGR editou três resoluções para atender às Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). De acordo com Patrícia Caceres, essa medida é vital para acabar com a assimetria de regras que gerava custos extras e insegurança.

“As normas de referência harmonizam critérios e criam condições estáveis para o planejamento. Sua observância é fundamental, inclusive, para garantir o acesso a recursos federais e financiamentos da União para obras de saneamento”, pontua a gerente.

A atuação da agência também se voltou para a segurança hídrica, com a aprovação de 127 planos de racionamento de água no período, 55 deles nos últimos três anos, garantindo respostas técnicas rápidas em momentos de escassez. Na visão da gerência, o papel da AGR é atuar como elemento de equilíbrio, protegendo o interesse público e induzindo a melhoria contínua da infraestrutura de saneamento no estado.