Governo de Goiás e municípios trabalham juntos pelo fim dos lixões
Fim dos lixões – A inédita decisão do Governo de Goiás de assumir novas responsabilidades na gestão de resíduos sólidos, que antes era competência exclusiva das prefeituras, completa 14 meses. E o cenário atual mostra os avanços: 55% dos resíduos sólidos produzidos no estado já são dispostos em aterros sanitários.
O mais importante, porém, é que agora há clareza a respeito de qual estratégia será seguida daqui em diante.
Em maio de 2023, o governador Ronaldo Caiado sancionou a lei complementar 182, que estabeleceu as microrregiões de saneamento básico em Goiás. A proposta dessa lei é simples: em vez de se buscar soluções individuais para cada município nas quatro vertentes do saneamento (resíduos, drenagem, água e esgoto), o caminho será o de se construir soluções regionais, que atendam grupos de municípios ao mesmo tempo.
O Estado entra como coordenador do processo e, no futuro, participará da gestão dessas infraestruturas regionais, de mãos dadas com os municípios.
Depois da edição da lei das microrregiões, o governador editou o decreto 10.367, que deu detalhes sobre as etapas que seriam cumpridas dali para frente. A ideia é igualmente fácil de entender, como explica a titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis.
“O decreto estabeleceu a fase de transição (em que os municípios deveriam fechar os seus lixões imediatamente e levar seu lixo para aterros mais próximos) e a fase definitiva, que será alcançada com a regionalização”, afirma.
Foi graças à gradativa execução da proposta do decreto que Goiás chega, atualmente, ao patamar de 55% de todo o seu resíduo já sendo destinado aos aterros. Há outro número que corrobora a evolução do Estado: 75 dos 246 municípios já fazem a disposição ambientalmente adequada do lixo (30% do total). Trata-se de um resultado expressivo, se comparado, por exemplo, ao estado vizinho do Tocantins (10,7%), à Bahia (11%), ao Pará (4,1%), ao Maranhão (8,7%) e ao Piauí (8,03%).
Próximo passo
Enquanto os municípios cumprem a parte que lhes cabe na fase de transição do decreto 10.367/23, que é a de encerrar imediatamente os lixões e encaminhar os resíduos que produzem ao aterro licenciado mais próximo, o Estado finaliza o processo de contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), instituição escolhida para elaborar a modelagem da prestação regionalizada dos resíduos sólidos urbanos, em razão da expertise que já tem no assunto.
O contrato já foi revisado pelo Governo de Goiás e falta apenas ser validado pelo conselho do BNDES, o que deve acontecer ainda no mês de julho. A partir daí, os técnicos do banco estudarão a realidade do Estado e vão propor a política regionalizada mais adequada a Goiás.
Em paralelo, a Semad implanta sistemas de logística reversa para cadeias produtivas específicas, com objetivo de otimizar o reuso de matéria-prima e combater o desperdício. No caso das embalagens recicláveis, por exemplo, já são 25.094 empresas aderentes em Goiás, acompanhadas por 120 entidades gestoras, três verificadores de resultados e 84 operadores logísticos.
Cada empresa aderente tem o compromisso de promover o retorno de 22% dos recicláveis que colocam no mercado.
