Governo de Goiás orienta municípios sobre o Serviço de Inspeção Municipal

O Governo de Goiás, por meio do Projeto de Apoio aos Serviços de Inspeção Municipais (SIM), levou orientação técnica e jurídica aos 246 municípios goianos, em reuniões realizadas entre abril e julho deste ano. O foco desse trabalho tem sido contribuir com a criação e a operacionalização do SIM em todo os municípios do Estado, seja a partir de Consórcios Públicos ou não.

Executado pelas prefeituras, o Serviço de Inspeção Municipal é responsável pela fiscalização e inspeção das agroindústrias de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados e em trânsito no município.

Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça, com o incentivo à instituição e à operacionalização do SIM, o Governo de Goiás busca propiciar a criação e a regularização de agroindústrias em Goiás, agregando valor às cadeias produtivas e gerando oportunidades de emprego e renda no Estado. “Queremos promover circuitos curtos de comercialização, facilitando a venda e possibilitando a garantia da segurança dos alimentos, assim como agregação de valor à produção agropecuária”, explica.

Resultados

Ao todo, foram promovidas seis reuniões técnicas, de forma on-line e presencial, com a participação de prefeitos e demais representantes do poder público municipal. O superintendente de Produção Rural Sustentável da Seapa, Donalvam Maia, afirma que a adesão dos gestores municipais foi fundamental para o resultado positivo do projeto. “Conseguimos compartilhar informações sobre as atribuições do SIM e sobre a possibilidade de operacionalização por meio de Consórcios Públicos. Dessa forma, aqueles que ainda não instituíram ou operacionalizaram o Serviço de Inspeção em seus municípios puderam entender melhor os benefícios para o desenvolvimento econômico de suas cidades”, informa.

O superintendente acrescenta, ainda, que os impactos positivos são percebidos principalmente pela população. “Com o SIM, é possível contribuir para as boas práticas de fabricação dos produtos de origem animal. Isso significa que clientes e consumidores terão acesso a itens de qualidade, dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente”, diz.

O Projeto de Apoio aos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Estado da Retomada, Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) e Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). A iniciativa tem o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Goiás), do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (Sebrae Goiás) e da Federação Goiana dos Municípios (FGM).

Consórcios Públicos

Com o objetivo de estimular a criação e a operacionalização do SIM, o Governo de Goiás também orientou os gestores municipais sobre os Consórcios Públicos. A médica veterinária e assessora técnica da Seapa, Carolina Berteli, informa que consórcio público é uma união voluntária com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, em que os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo ou em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos. “Os consórcios públicos intermunicipais trazem consigo inovações na gestão que propiciam a execução de serviços e de políticas públicas com maior eficiência, agilidade, transparência, assim como racionalizar e otimizar o uso dos recursos públicos”, informa.

Nos municípios

Como a realidade é diferente nos 246 municípios goianos, alguns já possuem o Serviço implementado e em pleno funcionamento, enquanto outros ainda não publicaram a lei que cria o SIM. “Há muito a ser feito, ainda, pelas gestões municipais. Porém, Goiás possui ótimos exemplos de Serviços de Inspeção Municipais organizados, de forma que alguns já estão, inclusive, em processo de obtenção de equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi), junto ao Ministério da Agricultura”, relata o superintendente Donalvam Maia.

É o caso de Jataí, no Sudoeste Goiano. No município, a lei que estabelece o SIM foi criada em 2011, e o decreto, em 2014. A diretora do Serviço de Inspeção de Jataí, Natália Martins, afirma que entre os trabalhos desenvolvidos estão o combate à clandestinidade, a melhoria do comércio e a oferta de produtos inspecionados e seguros, entre outros, com o intuito de atrair produtores e estabelecimentos para efetuarem o registro. “Produto que tem registro pode ser comercializado em todos os locais, como em mercados, padarias etc. É a oportunidade de aumentar a gama de comércio dentro do município”, relata.

Natália reforça que a necessidade de uma comercialização segura também estimulou os estabelecimentos a buscarem o registro. Porém, ela enfatiza que o Serviço de Inspeção de Jataí adotou diferentes estratégias para buscar a maior adesão no município. Entre as ações estão parcerias com entidades formadoras para descontos em cursos de qualificação profissional, graduação e pós-graduação, assim como oferta de cursos gratuitos, além de campanhas de divulgação nas redes sociais, com informações sobre o funcionamento do SIM, vantagens, fiscalização, processo de rotulagem, entre outros. “Hoje, a gente está visivelmente em uma plataforma na qual todos têm acesso. Por causa das redes sociais, conseguimos construir vínculos, auxiliando em algumas dúvidas”, conta.

Natália Martins complementa que, por causa da parte de inspeção, documental e divulgação, o SIM de Jataí é referência tanto em Goiás quanto em outros estados. “Ajudamos a Bahia, onde há um consórcio com 26 municípios. Recebemos SIMs de outros municípios goianos também, como Niquelândia, Cachoeira Alta, Trindade, Serranópolis e Perolândia. A gente mostra a parte documental e os fiscais os levam a uma visita para que possam ter uma ideia de como é a fiscalização na prática. Mesmo não sendo nossa responsabilidade, nos comprometemos a auxiliar os Serviços de Inspeção Municipais que têm dúvidas, que estão com dificuldade de implantação de decreto ou mesmo de criação da lei. Isso para que a gente possa diminuir as irregularidades de produtos não registrados e não fiscalizados no Estado de Goiás”, informa.

Cartilha

Além das reuniões técnicas, a Seapa lançou o Guia de Orientação para Serviços de Inspeção Municipal Associados ou não a um Consórcio Público, com informações e orientações para a operacionalização do SIM. A cartilha traz explicações sobre o que é SIM, procedimentos para instituição, ações de um Consórcio, legislação, perguntas frequentes, entre outros. “A cartilha surgiu a partir de uma demanda recorrente na Seapa. Representantes municipais, frequentemente, buscavam nosso apoio para o esclarecimento de dúvidas relativas à temática. Assim, a publicação da cartilha é uma das ações do projeto, oferecendo orientações técnicas e jurídicas para fomentar a instituição e o funcionamento de Serviços de Inspeção de produtos de origem animal, vinculados ou não a consórcios intermunicipais”, reforça Carolina Berteli. O material está disponível no site da Secretaria: www.agricultura.go.gov.br.