Governo Estadual destaca políticas públicas para a população LGBTQIA+ em Goiás

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), tem realizado ações relacionadas às políticas públicas para a população LGBTQIA+ em todo o Estado. E, no Dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho, a secretaria divulga o trabalho feito pelo Comitê Estadual de Enfrentamento a LGBTfobia, na Câmara Técnica LGBT e os atendimentos no Centro de Referência Estadual da Igualdade (Crei).

O prédio da Seds, na Praça Cívica, no Centro de Goiânia, está com as cores da bandeira LGBTQIA+ desde o dia 25 de junho. O prédio fica colorido até 30 de junho, quando se encerra o mês do Orgulho LGBTQIA+.

O Comitê Estadual de Enfrentamento a LGBTfobia foi criado em novembro de 2020, pelo Governo Estadual. O objetivo é fazer todo o processo de monitoramento, proposição e acompanhamento das políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia no Estado de Goiás.

Todas as secretarias de Governo contam com representantes no Comitê, além de representantes das áreas jurídica, como a do Ministério Público, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também há representantes da sociedade civil.

Segundo o gerente de Diversidade Sexual da Superintendência de Direitos Humanos da Seds, Rogério Araújo, já foram formadas comissões permanentes, que fazem uma triagem dos casos que chegam até o Comitê. “O papel do Comitê é monitorar se a Rede de Atendimento ao LGBT está atuando no caso como deveria. Desde a delegacia, até no hospital e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que recebe as vítimas de violência, sejam crianças, mulheres ou idosos”, explica.

O Comitê, segundo o gerente, foi totalmente estruturado para que a população LGBTQIA+ seja atendida da forma correta. Assim, há Comissão de Triagem, Técnico-Jurídica, Comissão de Moções e Notas, de Articulação Política, Eventos e de Formação, Estudos e Pesquisas.

Rogério afirma que um e-mail será criado em breve para que sejam recebidas as denúncias. Também foi iniciado o processo de abertura, em junho de 2021, do Grupo Especializado no Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri-GO), da Polícia Civil de Goiás. A implementação oficial do projeto está prevista para o mês de julho. 

“A perspectiva é que o Grupo acolha pessoas vítimas de racismo, de intolerância, ou de LGBTfobia. Para mim, é um grande avanço para o Estado de Goiás, já que o trabalho será realizado com o Comitê Estadual de Enfrentamento de LGBTfobia”, afirma o gerente de Diversidade Sexual da Superintendência de Direitos Humanos.

Em 2020, também foi lançada a Câmara Técnica LGBT, criada a partir do grupo que conduz a reformulação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A Câmara Técnica tem o objetivo de fazer o processo de monitoramento da implementação das políticas de atendimentos ao LGBTQIA+ em Goiás.

Também há a expectativa, segundo Rogério, para que sejam feitas a formação e a capacitação de servidores, além da permanência do funcionamento da Câmara. Hoje fazem parte da Câmara Técnica, juntamente com a Seds, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). Em breve, a também haverá participação da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO).

A população LGBTQIA+ também passou a ser atendida, em 2020, pelo Centro de Referência Estadual da Igualdade (Crei), que é ligado à Seds. Ali é oferecido apoio psicológico, jurídico, de acolhimento e atendimento sócio-assistencial a quem sofre LGBTfobia, a exemplo do que é dado a mulheres vítimas de violência doméstica e aos autores.

O Crei é o responsável pelas políticas estaduais de enfrentamento a qualquer forma de violência de gênero, racismo, combate à homofobia e ao tráfico de pessoas, por meio de atendimentos da equipe multidisciplinar.

O atendimento do Crei pode ser solicitado pelos números (62) 99830-6019 e (62) 3201-748, e estão à disposição da sociedade goiana.