Presos ganham nova chance com capacitação profissional

Em Luziânia, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a Polícia Penal de Goiás e o Conselho da Comunidade estão capacitando, profissionalmente, pessoas privadas de liberdade para que essa força de trabalho seja reconhecida e remunerada, além de atender também as necessidades do próprio sistema prisional.

Em Goiás, os presídios masculino e feminino de Luziânia receberam as melhores pontuações em todo o estado nos critérios de estrutura, saúde e educação.

A iniciativa beneficia internos tanto do regime fechado masculino quanto do feminino, além de internos temporários da Casa de Prisão Provisória (CPP). Todos beneficiados com a redução de pena, por meio da Lei de Execução Penal (LEP), e remuneração pecuniária.

A força-tarefa habilita os detentos e detentas para os ofícios de pedreiro, marcenaria, pintura, marmoraria, eletricista e costura, entre outros, em parceria com institutos técnicos do Estado.

Esse ciclo colaborativo tem resultado nas melhorias necessárias para atender as diretrizes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declara violações dos direitos fundamentais, bem como as metas estabelecias no Plano Estadual Pena Justa.

“Este projeto em Luziânia demonstra o compromisso e a dedicação de todas as instituições envolvidas na construção de oportunidades para os reeducandos. A soma de esforços entre Judiciário, GMF, Polícia Penal, Conselho da Comunidade e demais parceiros tem gerado resultados consistentes e melhorias efetivas no sistema prisional”, ressaltou o desembargador Fernando de Mello Xavier

Mãos à obra

Com a capacitação profissional, uma série de reformas estruturais e sociais já podem ser vistas por meio de verbas pecuniárias depositadas na conta unificada da execução penal do município.

“Por meio de edital, abre-se um procedimento para a escolha de projetos de entidades da sociedade civil. Depois de elaborados os projetos, o Judiciário analisa sua viabilidade e pertinência, sob o crivo de interesse social. Com os alvarás expedidos, compete ao presidente do Conselho da Comunidade a aquisição do material e entrega ao destinatário. Ao final das obras ou serviço, o conselho presta contas e remete à Vara de Execuções Penais para análise e aprovação”, explica o juiz Victor Alvares Cimini Ribeiro, integrante do GMF e titular da 1ª Vara Criminal de Luziânia.

Entre as diversas frentes de trabalho realizadas em Luziânia, as ferramentas dispostas de forma voluntária estão sendo, segundo o juiz Victor Cimini, instrumentos de reintegração social.

“Na verdade, são postas aos internos como oportunidades deles terem uma profissão. O trabalho, o estudo e a leitura têm a função de ressocializar o reeducando e buscar torná-lo apto ao convívio harmônico em sociedade”, afirma.

Apoio dos projetos aprovados

O Conselho da Comunidade de Execução Penal de Luziânia, que compra os materiais e presta conta dos serviços, observa que os investimentos provocam efeitos dentro e fora do sistema penitenciário.

“A realidade hoje dos presídios de Luziânia é outra. Em 2018, a situação era bem caótica. Agora, por meio do Judiciário, as unidades prisionais estão reformadas e mais humanizadas. A função do conselho, conforme previsto na Lei de Execução Penal, é fiscalizar e verificar os cumprimentos de pena. E percebe-se que os investimentos para cuidar dessa população têm anulado os índices de reincidência. Quanto mais ação humanizada, mais efeitos dentro e fora do sistema penal”, conta o presidente do Conselho, Raimundo José de Oliveira Barros.

A coordenadora da 3ª Regional da Polícia Penal de Goiás, Andreia Figueredo, destacou o trabalho de ressocialização e a quebra de ciclos da violência na cidade.

“Buscamos formas para que homens e mulheres tenham dignidade em seus trabalhos e possam voltar para a sociedade sem reincidir no crime. Pensamos em qualificações que possam colaborar com seus sustentos, sem correr qualquer tipo de discriminação no mercado de trabalho para estar em sociedade”, informa.

Mudando para melhor

Já o diretor do presídio masculino de Luziânia, Lázaro André dos Santos, que coordena aproximadamente 420 detentos, pontuou as melhorias da unidade carcerária.

“É impressionante acompanhar as mudanças e ver os próprios internos sendo beneficiados, ao mesmo tempo que vemos alas sendo construídas, espaços de recepção e administrativo com uma estrutura montada por eles com obras de pedreiro, pintura e marcenaria, entre outros ofícios. Muita coisa está mudando para melhor.”

Lázaro informa que refeitório, parlatório, sala de advogados, maquinário de fiscalização e até a readequação do sistema de distribuição de água potável para consumo dos presos foi possível com parcerias e a colaboração dos 22 presos que trabalham de forma voluntária e têm seu ganho garantido com seu esforço.

“E assim, temos mais forças para buscar melhorias para a comunidade carcerária, entre agentes e detentos que lidamos 24 horas por dia”, observa.

Unidade feminina

A unidade feminina de Luziânia, com aproximadamente 70 internas, é operacionalizada pela diretora Luana Rayka Machado, que enumera destaques na realização de projetos, por meio dos trabalhos de corte e costura, fabricação de fraldas pediátricas e geriátricas.

Ela ainda cita o berçário à disposição das detentas, priorizando a humanização de espaços para parturientes e bebês, cela adaptada para pessoas com necessidades especiais e idosas, disposição de filtro com água gelada, monitoramento 100% do complexo e a instalação da unidade básica de saúde no próprio presídio, entre outros.

“Novas instalações, pinturas e reparos em toda a unidade com mão de obra carcerária trouxeram uma melhor acomodação para servidoras e detentas da unidade.”

Conforme Marli (nome fictício), reeducanda que trabalha na monitoria de corte e costura no presídio feminino, a costura literalmente transforma vidas.

“Aliás, nos transforma todos os dias aqui, porque nos aproxima também dos familiares. Dá também a oportunidade de recomeçarmos lá fora e sairmos com uma profissão sabendo que não precisaremos mais fazer coisas erradas para sobreviver lá fora, sem vida no crime, sem nada de errado”.

Parcerias fortalecidas

Fora do ambiente carcerário, 20 reeducandos operam serviços de construção, reforma, pintura e reparos no Hospital Estadual de Luziânia.

“Trata-se de uma ação de alto impacto social e institucional, que promove o resgate da autoestima do reeducando, contribui para o rompimento do ciclo de exclusão e marginalização e economia aos cofres públicos, graças à sensível atuação do Judiciário estadual e ao comprometimento da gestão prisional com a reinserção social”, comenta o presidente do Instituo Patris, Guilherme Abraão Almeida, que administra e gerência a unidade hospitalar beneficiada pela parceria.