Regime de Recuperação Fiscal
Goiás é “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal
Órgão ligado ao Ministério da Fazenda volta a atribuir nota máxima ao estado por cumprimento de compromissos do RRF
Goiás é nota A na avaliação do Regime de Recuperação Fiscal
Estado teve destaque pelo cumprimento das metas e compromissos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda
“Nenhuma promoção, progressão, reajuste ou concurso deixará de ser feito”, garante Caiado
Projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, que permite adesão do Estado ao RRF, possibilita realização de concurso público, não congela salários e nem proíbe a concessão de progressão funcional, desde que haja obediência ao limite da inflação medida pelo IPCA. “Dinheiro que é arrecadado não vai para corrupção, negociata ou enriquecimento de alguns, mas é aplicado em benefício de 7,2 milhões de goianos”, afirma governador
Publicada lei que permite adesão de Goiás ao RRF
Entrada no RRF permite reequilíbrio das contas e promoção de políticas públicas voltadas para os mais vulneráveis, destaca secretária da Economia, Cristiane Schmidt. Goiás poderá realizar concurso ou aumentar folha, desde que teto de gastos seja respeitado. “Estado que respeita os critérios fiscais, repõe ao cidadão qualidade no serviço prestado na saúde, educação, segurança e programas sociais”, pontua Caiado
Caiado destaca ingresso no Regime de Recuperação Fiscal como “fundamental”
Em entrevista à CBN Goiânia, governador cita que Estado gasta hoje R$ 2,5 bilhões com pagamento de dívida por ano. “No primeiro ano da renegociação, vamos pagar R$ 90 milhões”, ressalta Caiado. Entre outros benefícios, ingresso no RRF dará condições do Governo de Goiás promover concursos e, dessa forma, preencher funções que estavam vagas ou desativadas em virtude do Estado não poder realizar seleções
“Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal marca virada em Goiás”, destaca Caiado
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram de forma unânime pelo ingresso do Estado ao programa que viabiliza refinanciamento de dívidas com Secretaria do Tesouro Nacional. Adesão permite saneamento das contas, manutenção da máquina pública e continuidade na prestação de serviços à população na educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e programas sociais. Medida autoriza promover concursos e conceder data-base a servidores, desde que não extrapole o teto
