Publicada portaria com regras de retorno ao trabalho presencial na UEG
O reitor interino da Universidade Estadual de Goiás (UEG), professor Valter Gomes Campos, publicou nesta quarta-feira, 12, a Portaria nº 437/2021, que dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores que receberam a segunda dose da vacina contra a covid-19 e daqueles que recusaram a imunização.
A Portaria determina que os servidores aos quais a segunda dose da vacina contra a covid-19 tiver sido disponibilizada há mais de 45 dias se apresentem ao local de trabalho no primeiro dia útil após o cumprimento desse prazo para o desempenho normal de suas atividades, no regime de trabalho presencial. O documento esclarece que o prazo é contado a partir da data que a vacina for disponibilizada pelo município e não a partir da data em que o servidor a recebeu. Para controle desse prazo, ao tomar a segunda dose, o servidor deverá encaminhar o comprovante de vacinação à chefia imediata.
Ao servidor que retornar ao trabalho após a aplicação da segunda dose da vacina poderá ser aplicado o revezamento exclusivamente na modalidade entre o trabalho presencial e o regime de teletrabalho, desde que as atividades desempenhadas sejam compatíveis com este regime.
Continuam nos regimes de trabalho atualmente vigentes os servidores aos quais a segunda dose da vacina contra covid-19 ainda não tiver sido disponibilizada e o prazo de 45 para o retorno será contado a partir da disponibilização do imunizante.
Já o servidor que recusar a imunização disponibilizada deverá, no mesmo prazo fixado de 45 dias, retornar ao regime de trabalho presencial, assinar o termo de responsabilidade e apresentá-lo à chefia imediata para o envio à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, que apurará o cumprimento do prazo de retorno e atualizará os registros funcionais.
A Portaria é baseada nas novas diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 9.856, de 29 de abril de 2021.
Veja a Portaria nº 437/2021 – UEG aqui.
Confira o Decreto Estadual nº 9.856, de 29 de abril de 2021 neste link.
