Termo de cooperação garante acesso ao Sistema de Defesa Agropecuário
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária (SFA/GO), assinaram nesta quarta-feira (18/09), em Goiânia, o termo de cooperação técnica para disponibilização de acesso ao Sistema de Defesa Agropecuário (Sidago) aos auditores fiscais federais agropecuários.
O objetivo principal é promover agilidade no acesso às informações e dados, que possam subsidiar os processos de fiscalização no estado, além de fortalecer a realização integrada de ações entre Agrodefesa e SFA/GO.
“A parceria entre os órgãos já existe, com diversas atividades e programas sendo contemplados e desenvolvidos para assegurar a defesa agropecuária em Goiás. Porém, havia a necessidade dessa formalização em relação ao Sidago, exatamente para dar mais segurança no acesso aos dados, respeitando o que prevê a Lei de Acesso às Informações”, enfatiza o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos.
“A Agrodefesa é nosso parceiro número um em Goiás. Sem a atuação conjunta com a Agência nós não desenvolveríamos efetivamente nosso trabalho. Por isso, essa solicitação de acesso ao Sidago é importante e agora conseguimos oficializar, tendo como proposta desenvolver um processo fiscalizatório mais assertivo no Estado”, reforça o superintendente da SFA/GO José Eduardo.
Sistema de Defesa Agropecuário
O Sistema de Defesa Agropecuário de Goiás foi desenvolvido pela equipe de Tecnologia (TI) da Agrodefesa. A plataforma integra informações estratégicas de defesa agropecuária animal e vegetal, acompanha em tempo real o trânsito agropecuário e permite ao gestor a tomada assertiva de decisões.
Atualmente, o Sidago está em operação em 11 estados: Goiás, Acre, Roraima, Amazonas, Paraíba, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia e Distrito Federal. Sergipe, Tocantins, Espírito Santo e Ceará estão em fase de migração para o sistema. A defesa agropecuária de São Paulo está em fase de assinatura do termo de cooperação para início da utilização do sistema.
Além de órgãos oficiais de defesa agropecuária de estados distintos se beneficiarem do acesso ao Sidago, outras instâncias como Tribunal de Justiça de Goiás, Ministério Público de Goiás, Tribunal Regional do Trabalho, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria de Segurança Pública de Goiás também estabeleceram termo de cooperação técnica para consulta dos dados do Sidago, para embasar ações, atividades e operações que envolvam questões tributária, patrimonial e de segurança jurídica.
