Pelo 2º ano consecutivo, Goiás tem nota máxima no RRF

No primeiro semestre de 2024, Goiás recebe a classificação máxima (nota A) em todos os indicadores de desempenho avaliados pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), do Ministério da Fazenda, voltando a repetir o desempenho de 2022 e 2023.

Para o governador Ronaldo Caiado, o resultado demonstra mais uma vez o compromisso do Governo de Goiás com a gestão responsável do dinheiro público e a saúde financeira do Estado.

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“Essa nota A, pelo segundo ano consecutivo, mostra que Goiás tem uma administração exemplar, que não abre mão da austeridade fiscal, mas que também não deixa de investir naquilo que é importante e entrega resultados concretos para a população”, afirma ele.

O subsecretário do Tesouro, Wederson Xavier de Oliveira, Conselheiro suplente do CSRRF, também celebra o resultado: “Este desempenho é a prova do compromisso do Estado e da Secretaria de Economia com a responsabilidade fiscal. Goiás fez o dever de casa com excelência, mantendo-se adimplente e em conformidade com todas as exigências do RRF”.

O relatório emitido pelo Ministério da Fazenda confirma que, no período de janeiro a junho de 2024, Goiás observou todas as vedações previstas no artigo 8º da Lei Complementar 159/2017 e implementou as medidas de ajuste necessárias no prazo.

Com isso, o Estado foi considerado adimplente e obteve a nota máxima em todos os três indicadores principais do Regime: cumprimento das vedações legais, implementação das medidas de ajuste e cumprimento das metas e compromissos fiscais (avaliados no relatório anual de 2023).

O secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, destaca o impacto dessa avaliação para o futuro financeiro do Estado.

“Resultado reflete o comprometimento e a disciplina fiscal adotados pelo Governo de Goiás. A nota A reforça nossa responsabilidade com a sustentabilidade das contas públicas, trazendo benefícios concretos para a população e assegurando a continuidade de políticas de desenvolvimento e inclusão social”.

Relatório

“A classificação de desempenho é determinada com base na apuração dos indicadores de inadimplência com relação às vedações previstas no art. 8º da LC nº 159/2017, à implementação das medidas de ajuste fiscal previstas no Plano de Recuperação Fiscal e às metas e aos compromissos fiscais previstos no Plano de Recuperação Fiscal. Não tendo sido verificadas violações às vedações previstas no art. 8º da LC nº 159/2017 ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais, a classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal é A”, afirma o relatório.