Semad divulga resultado preliminar do PSA Cerrado em Pé
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou, na última terça-feira (13/05), o resultado preliminar das inscrições aceitas no programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) do Governo de Goiás, que foi batizado como Cerrado em Pé.
Ao fim do prazo de inscrições, que se encerrou no dia 13 de abril, a Semad havia recepcionado 571 solicitações, sendo que 78,6% são de pequenas propriedades e 33,1% foram feitas por mulheres. A quantidade de hectares inscritos passou de 26,1 mil, número maior do que toda a área que foi objeto de desmatamento ilegal em Goiás em 2024 (19,6 mil hectares).
Das 571 solicitações, a secretaria deferiu na primeira convocação 187, cobrindo uma área de 6,9 mil hectares. Requereu correções em 372 processos e indeferiu somente quatro. Oito foram arquivados por desistência do proprietáro rural.
Essa foi a primeira de duas convocações que a Semad vai fazer. As 187 inscrições deferidas foram apenas na primeira convocação, e assinatura do contrato deles será formalizada até 30 de maio.
Ainda haverá uma etapa de correção de pendências (até dia 10 de junho), e, após isso, o volume de inscrições deferidas e hectares deferidos aumentará. A segunda convocação será feita em 20 de junho. Haverá cinco dias para interposição de recursos e o resultado final será publicado no dia 30 do mesmo mês.
Todos os produtores rurais aprovados na segunda convocação serão chamados para assinar contrato até o dia 13 de julho.
A Semad pagará 498 por hectare em parcela única, que cairá na conta do produtor entre 1º de junho e 31 de julho desse ano. O valor subirá para R$ 664 por hectare para os donos de imóveis com nascentes degradadas que se comprometerem a restaurar pelo menos uma dessas nascentes por ano.
Todos os contemplados serão convidados a participar de uma cerimônia durante a Semana do Meio Ambiente. O recurso virá do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), que é integralizado por receitas advindas de multas, taxas e de Termos de Ajuste e Conduta (TAC).
O primeiro ciclo do programa está acontecendo nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. Cada proprietário teve que inscrever no mínimo dois hectares, e no máximo 100 por propriedade.
O PSA remunera apenas a preservação da vegetação que fica em áreas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir pra plantar ou cultivar gado, se quisesse. E não de reservas legais ou APPs, que já são protegidas por lei.
Confira o cronograma do PSA
13 de maio de 2025: publicação do resultado preliminar e abertura do prazo para interposição de recursos.
18 de maio de 2025: Fim do prazo para interposição de recursos ao resultado preliminar.
21 de maio de 2025: publicação do resultado definitivo, primeira convocação para assinatura de contratos e abertura do prazo para correção de pendências.
30 de maio de 2025: Fim do prazo para assinatura dos contratos pelos provedores convocados na primeira convocação.
10 de junho de 2025: Fim do prazo para correção de pendências.
20 de junho de 2025: Publicação do resultado preliminar da análise da correção de pendências e abertura do prazo para interposição de recursos.
25 de junho de 2025: Fim do prazo para interposição de recursos ao resultado preliminar da análise da correção de pendências.
30 de junho de 2025: Publicação do resultado definitivo da análise da correção de pendências e segunda convocação para assinatura dos contratos.
13 de julho de 2025: Fim do prazo para assinatura dos contratos pelos provedores convocados na segunda convocação.
1º de julho a 31 de julho de 2025: Pagamento da primeira parcela anual.
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