Estado propõe crédito de US$ 90 milhões com o BID para modernização fiscal

Está em análise na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei que autoriza o Estado a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. O valor previsto é de até US$ 90,3 milhões, no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Goiás (Profisco III).

Encaminhada pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, a proposta tem como objetivo fortalecer a administração das receitas públicas e modernizar a gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado.

Crédito

O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, afirma que os recursos permitirão consolidar avanços promovidos nas últimas duas décadas por programas de modernização como o Profisco.

“Houve melhorias significativas na administração tributária, na gestão contábil e financeira, na transparência fiscal e na integração dos fiscos”, destacou.

Sérvulo ressalta que a contratação do empréstimo não compromete o compromisso de Goiás com o equilíbrio fiscal, a estabilidade social e macroeconômica. Ele destaca ainda que o Profisco III visa fomentar o intercâmbio de experiências entre administrações fiscais, promover a produção de conhecimento técnico e apoiar a regulamentação da Reforma Tributária.

A execução da despesa está prevista para o final de 2025. O contrato será sujeito à variação cambial, e o Estado aportará contrapartida de 10% do valor total. O governo se compromete a incluir nos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos anuais as dotações necessárias para cumprir as obrigações financeiras previstas na lei.