Goiás compõe Comitê Gestor do Portal Nacional de Contratações Públicas

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133), sancionada em abril de 2021, traz normativas avançadas e modernas que asseguram eficiência nas contratações públicas. Dentre elas, a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), um ambiente virtual que centralizará todas as informações referentes às licitações e aos contratos dos entes federativos.

Goiás será protagonista no desenvolvimento e no acompanhamento da ferramenta, com a indicação do secretário da Administração, Bruno D’Abadia, como membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (RNCP). O comitê é composto por três representantes da União, indicados pelo presidente da República, mais dois integrantes dos Estados e outros dois dos municípios.

Com a escolha de Goiás para compor o RNCP, o Estado e a gestão Ronaldo Caiado destacam-se, mais uma vez, como referência na atuação de importantes debates em âmbito nacional. A plataforma agrupará diversas finalidades, como publicação dos atos oficiais, dentre eles os planos de contratação ou avisos de contratação direta e editais de licitações, por exemplo, e, ainda, disponibilizará um painel de consulta de preços. O sistema também inova ao possibilitar que os usuários atribuam avaliação e notas dos serviços e produtos fornecidos, estabelecendo um ranking de boas práticas.

Bruno D’Abadia afirma que o Portal representa um avanço nos modais para a realização de contratações públicas com mais agilidade e transparência. “Goiás tem muito a contribuir. Prova disso é que somos hoje destaque em áreas prioritárias como educação, saúde e segurança, precisamente por encabeçarmos uma administração dinâmica e eficiente na utilização dos recursos públicos. Queremos compartilhar experiências e construir uma ferramenta dinâmica e que cumpra o âmago de uma boa gestão: eficiência e mais entregas aos cidadãos”, pontua.

Membros do Comitê

Os membros do comitê que representam os Estados são indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). Já os integrantes municipais foram selecionados pela Confederação Nacional de Municípios.

Representante de Goiás

Bruno D’Abadia é secretário de Estado da Administração de Goiás (Sead-GO), vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e coordenador do Grupo de Trabalho de compras governamentais do colegiado. Engenheiro e mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), o titular da Sead é servidor efetivo da Câmara dos Deputados, como consultor legislativo na área de Finanças Públicas. Também já integrou o quadro de auditores federais do Tribunal de Contas da União (TCU), além de ter exercido a função de engenheiro da Petrobras e de professor titular de Administração Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), bem como de professor substituto no Departamento de Economia da UnB.

O secretário acumula conhecimento e experiência nas áreas de Gestão Pública, Finanças Públicas, Orçamento Público, Descentralização de Recursos, Política Fiscal e Tributária.