Mais de 29 mil débitos negociados vencem nesta terça-feira
As parcelas de ICMS, IPVA e ITCD relativas ao mês de outubro vencem nesta terça-feira (28/10). O calendário foi ajustado porque o dia 25 cai em um sábado e o feriado estadual do Dia do Servidor Público foi antecipado para a segunda-feira (27/10), o que desloca o pagamento para o dia útil seguinte.
Levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC) indica que 29,5 mil parcelas, que somam R$ 67 milhões, vencem nesta data, totalizando 22,1 mil contribuintes.
A carteira atual de créditos parcelados do Estado reúne 660 mil parcelas ativas, que totalizam R$ 3,2 bilhões.
Débitos negociados
Pelo programa de regularização fiscal “Negocie Já”, as dívidas contam com a adesão de 3,8 mil contribuintes, resultando em 5,4 mil parcelamentos vigentes de ICMS, IPVA e ITCD. Os acordos firmados totalizam R$ 1,8 bilhão a serem ressarcidos aos cofres da Fazenda Pública Estadual.
Atenção aos prazos
Os contribuintes que aderiram a parcelamentos devem observar os prazos, já que o acordo é cancelado automaticamente na ausência de pagamento de 3 (três) parcelas, sucessivas ou não, ou atraso da última parcela por mais de 30 dias.
Nesses casos, há perda de benefício de lei de anistia, como Negocie Já, além da redução de multa prevista no art. 171 do Código Tributário Estadual (CTE).
Como pagar
Para emitir o boleto de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (Dare), o contribuinte pode acessar o site da Secretaria da Economia, clicando no ícone “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou diretamente pelo link https://goias.gov.br/economia/pagamento-e-parcelamento-de-tributos/#PARCELAMENTO.
A emissão também está disponível no aplicativo EON – Economia Online.
