PGE registra aumento de 75% na arrecadação de multas ambientais

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) arrecadou, de janeiro outubro deste ano, mais de R$ 8 milhões em multas ambientais. O valor representa um aumento de quase 75% em relação ao mesmo período do ano passado e será destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), voltado à execução de políticas públicas ambientais.

O resultado reflete o trabalho conjunto de diversas unidades da instituição, como a Gerência da Dívida Ativa (GDA), a Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA) e a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA).

O montante refere-se exclusivamente aos débitos inscritos em dívida ativa e não incluem valores quitados antes da inscrição. Além das quantias recuperadas judicialmente, vários devedores buscaram a GDA e a CCMA nos últimos meses para negociar e parcelar seus débitos.

O desempenho também é resultado do reforço das equipes responsáveis pelas execuções fiscais e do ajuizamento em larga escala de ações que estavam aguardando proposição. A expectativa é de que os valores arrecadados cresçam até o fim do ano, já que há processos envolvendo montantes expressivos em fase avançada.

Multas ambientais

A arrecadação de multas ambientais vem crescendo de forma consistente. No ano passado, o total recolhido já havia sido 180% superior ao do mesmo período de 2023 (de 1º de janeiro a 30 de outubro), o que demonstra o aperfeiçoamento dos procedimentos e o maior empenho arrecadatório das equipes da PGE.

Outro avanço relevante foi a eliminação de casos prescritos, resultado da redução significativa do prazo entre a inscrição do débito e o ajuizamento da execução fiscal, garantindo maior eficiência na recuperação dos créditos ambientais.