Decreto formaliza o novo Coíndice
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), órgão da Secretaria da Economia, tem nova composição em 2021, com o ingresso dos deputados estaduais Amilton Filho, Cairo Salim e Thiago Albernaz, e dos prefeitos Gilber Roque Miranda (Rianópolis), Clayton Melo (Itauçu) e Frederico Vidigal (Rialma). Os deputados foram indicados pela Assembleia Legislativa, e os prefeitos, pela Associação Goiana dos Municípios (AGM) e pela Federação Goiana de Municípios (FGM).
O conselho é renovado anualmente por decreto do governador Ronaldo Caiado. Tem como membros natos a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, no cargo de presidente, o secretário-adjunto, Sérvulo Nogueira (vice-presidente), e o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Vitoi. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 29 de julho.
A missão do Coíndice é fazer a partilha da cota municipal de 25% do ICMS para os 246 municípios goianos dentro das regras fixadas pela Constituição Estadual e leis estaduais. É um trabalho técnico feito com base nas informações prestadas pelos contribuintes no pagamento do imposto em cada localidade goiana. O Índice de Participação Municipal (IPM) que define a divisão é fixado inicialmente em caráter provisório e, depois, definitivo, para vigorar sempre no ano seguinte. Ou seja, o índice será definido no segundo semestre de 2021 para vigorar em 2022.
Os critérios para cálculo do IPM são: 85% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados pelos municípios; 10% em cotas iguais para todos os municípios; e 5% de acordo com o cumprimento de exigências fixadas na lei que criou o ICMS Ecológico, para proteção ao meio ambiente.
